WhatsApp diz que Índia excedeu poderes com regra para quebra de criptografia

Por Aditya Kalra e Sankalp Phartiyal

NOVA DELHI (Reuters) – O governo da Índia excedeu seus poderes legais ao promulgar regras que empresas como o WhatsApp dizem que as forçará a quebrar a criptografia de ponta a ponta de mensagens, afirmou o aplicativo de mensagens do Facebook à Justiça do país.

O WhatsApp entrou com uma ação em um tribunal de Nova Delhi contra o governo para anular uma disposição de um novo regulamento que obriga as empresas a divulgar o “primeiro originador da informação”, argumentando a favor da proteção da privacidade.

Em um comunicado na quarta-feira, o WhatsApp disse que se envolveria com o governo indiano para encontrar “soluções práticas” e proteger os usuários, mas o processo judicial mostra que a empresa adotou uma posição mais firme contra o governo do primeiro-ministro, Narendra Modi.

A regra redigida pelo ministério de Tecnologia da Informação de Modi levará a uma “perigosa invasão de privacidade” e é “inconstitucional”, argumentou o WhatsApp no processo de 224 páginas de 25 de maio.

O WhatsApp disse que a nova regulamentação do governo excede o escopo de seus poderes e acrescentou que é um ponto bem estabelecido que apenas o parlamento, e não o governo federal, pode realizar funções legislativas essenciais.

“Para satisfazer o requisito de legalidade, deve haver uma lei válida permitindo a invasão de privacidade”, afirmou o WhatsApp no processo.

Em nota, o governo de Modi disse que as regras estão de acordo com a lei do país e que a ação do WhatsApp é “lamentável”.

O WhatsApp, que tem mais de 500 milhões de usuários na Índia, seu maior mercado, não comentou o processo.

Uma fonte do governo indiano disse à Reuters nesta quarta-feira que o WhatsApp pode encontrar uma maneira de rastrear os originadores de desinformação sem quebrar criptografia. O processo do WhatsApp, porém, afirma que isso não é possível.