Departamento de Justiça dos EUA propõe mudanças em imunidade de plataformas digitais

Por David Shepardson e Nandita Bose

WASHINGTON (Reuters) – O Departamento de Justiça dos EUA divulgou uma proposta legislativa nesta quarta-feira que visa reformar a imunidade legal de empresas de internet e dá continuidade ao movimento do presidente Donald Trump do início deste ano para reprimir as gigantes de tecnologia.

A proposta visa coibir a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, que oferece proteções a grandes plataformas de tecnologia como Google, da Alphabet, e Facebook da responsabilidade sobre o conteúdo publicado por usuários.

O projeto de lei precisa de aprovação do Congresso e não deve entrar em vigor até ao menos ano que vem. Existem várias outras propostas em tramitação no Congresso que buscam conter a mesma imunidade. Não ficou imediatamente claro se o Departamento de Justiça apoiará qualquer legislação já existente.

A proposta do Departamento de Justiça declara principalmente que, quando as empresas de internet “distribuem intencionalmente material ilegal ou conteúdo de má-fé, a Seção 230 não deve protegê-las das consequências de suas ações”.

Ela propõe uma série de reformas para garantir que as empresas de internet sejam transparentes sobre suas decisões ao remover conteúdo e quando devem ser responsabilizadas pelo discurso que modificam. Também revisa as definições existentes da Seção 230 com uma linguagem mais concreta que oferece mais orientação aos usuários e tribunais.

O procurador-geral William Barr disse em comunicado que o governo instava “o Congresso a fazer essas reformas necessárias para a Seção 230 e começar a responsabilizar as plataformas online tanto quando censuram ilegalmente o discurso quanto quando deliberadamente facilitam atividades criminosas online”.