Governo Federal define taxar lucros de sites de apostas
O governo brasileiro, sob a liderança do Presidente Lula, planeja introduzir medidas contundentes para regulamentar o segmento de apostas online no país. O encarregado de relatar a Medida Provisória que discorre sobre a regulamentação de jogos de apostas, cassino online e bingo no Brasil será o deputado federal Felipe Carreras do PSB-PE.
Há pouco mais de uma semana, relatamos que o Governo irá cobrar 30 milhões de reais por uma licença operacional de 5 anos. Agora, uma das medidas propostas é a de obrigar sites de apostas a pagar 15% do lucro com suas atividades ao Governo.
A taxa proposta de 15% é baseada em impostos semelhantes cobrados em outros países onde jogos de apostas esportivas são regulamentados. No Reino Unido, por exemplo, tambem há uma taxa de 15%, e o país tem mantido quase 90% das empresas autorizadas operando legalmente, evitando assim que apostadores usem sites clandestinos onde ocorre a saída ilegal de moeda.
O imposto será cobrado sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) da empresa, que nada mais é do que a arrecadação bruta menos o valor pago aos apostadores em prêmios. Além disso, todos os sites de apostas com interesse em operar no Brasil terão que abrir uma unidade de negócios fiscalizada no país.
Casas de apostas online que não tiverem sede no Brasil, ou que não estiverem com suas contas fiscais em dia, ficarão proibidas de veicular suas marcas em comerciais de televisão, ou de patrocinar times e competições, algo que já preocupa clubes de futebol e federações.
Há forte preocupação na indústria de apostas esportivas de que clubes de futebol e a própria Confederação Brasileira de Futebol (CBF) queiram obter uma parcela maior da tributação, causando um desequilíbrio nas contas. A CBF pretende receber uma parcela de 4% da receita bruta, citando o direito de usar sua imagem. Enquanto isso, grandes clubes brasileiros já discutem a remoção da concentração de receita das mãos da CBF.
O Ministério da Fazenda elaborou o texto final da legislação e já enviou para a Procuradoria-Geral da Fazenda para revisão do ponto de vista constitucional. Há de se observar que o Ministério tem feito diversas consultas a partes interessadas para coletar quaisquer contribuições potenciais para o texto final que será apresentado ao Parlamento.
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