Vice de Cristina Graeml foi condenado em 2ª instância em processo de locação de carro
Sentença contra Jairo Ferreira Filho foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal
O candidato a vice-prefeito de Curitiba Jairo Ferreira Filho, que concorre na chapa de Cristina Graeml (PMB), foi condenado pela Justiça a devolver R$ 90 mil em um processo de quebra de contrato. A condenação ocorreu tanto em 1ª, quanto em 2ª instância. Como se trata de um processo cívil, isso não implica nos direitos político de Jairo.
A coluna teve acesso à íntegra das duas decisões. Jairo Ferreira Filho foi acusado por uma mulher em um processo de quebra contratual envolvendo a locação de um carro. A decisão mais recente é do final de agosto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), o que significa uma derrota em 2ª instância.
O processo original foi movido porque a denunciante afirma que pagou esses R$ 90 mil antecipadamente a uma empresa de Jairo, a Leilão Money, para locar um carro por 36 meses.
No entanto, essa empresa subcontratou o veículo de uma outra locadora, a Movida, e nesse meio tempo a Leilão Money deixou de pagar as prestações, provocando o bloqueio do veículo.
Com base nisso, a mulher afirma que foi prejudicada e teve que parar de usar o veículo pelo qual pagou integralmente pouco mais de um ano depois da assinatura do contrato.
A primeira condenação nesse caso ocorreu em março de 2024. A juíza Marcia Regina Araujo Lima, da 4ª Vara Cível de Brasília, considerou parcialmente procedente os pedidos para resolver o contrato particular de “compartilhamento e locação antecipada” e condenou Jairo a ressarcir à autora a quantia de R$ 90 mil, atualizada pelo INPC a contar do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.
Jairo recorreu e teve pedido negado
O vice de Cristina Graeml recorreu ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal alegando que a responsabilidade do caso é de seu sócio na Leilão Money. Ainda segundo ele, a relação jurídica firmada entre as partes não era de consumo.
A nova decisão do desembargador Fabrício Fontoura Bezerra, no entanto, derruba a tese levantada pela defesa de Jairo e mantém a condenação em 1ª instância, alegando que o eventual dano ocasionado por um dos sócios deve ser apurado no âmbito societário e em ação própria, sendo incabível a transferência do prejuízo à terceiro de boa-fé.
Com isso, o vice de Cristina Graeml e seu sócio terão que pagar o valor integral à vítima, inclusive com correção inflacionária do período.
Procurados por WhatsApp e por e-mail, Jairo Ferreira Filho e a campanha de Cristina Graeml não retornaram nosso contato sobre essa condenação em 2º grau até o momento.
Jairo foi acusado de estelionato por três pessoas diferentes
Jairo Aparecido Ferreira Filho também foi acusado em outros processos. Três consumidores afirmam que o advogado cometeu estelionato, apropriação indevida de dinheiro e de compor um esquema de pirâmide financeira ultrapassando R$ 1 milhão.
A primeira denúncia, que foi formalizada pela mesma autora do processo em que Jairo foi condenado pelo TJDF, foi realizado em 25 de setembro de 2023, e acusa Jairo de dar um golpe financeiro no valor de R$ 185 mil.
A mulher firmou um contrato com Jairo no dia 21 de dezembro de 2021 por meio da empresa Leilão Money, que tem sede em Curitiba. A promessa era de um juros remuneratório de 2% ao mês até 14 de dezembro de 2022. Mas, segundo a denúncia, desde maio de 2022 os valores deixaram de ser pagos e, mesmo após a data limite, não houve a devolução do dinheiro aplicado.
A denúncia aponta ainda que Jairo Filho faria parte de uma pirâmide financeira porque oferecia de 70% a 100% de rentabilidade, valor muito acima do praticado pelo mercado formal. A acusação diz ainda que Jairo captou recursos mediante promessas de elevado retorno e que se apresenta na internet como “guru dos leilões”, inclusive afirmando ser milionário e capaz de ensinar pessoas a também enriquecerem.
Com base nas acusações e na tentativa de reaver o dinheiro corrigido, além do dano moral, a brasiliense cobrou R$ 219.600.
O sistema on-line de Justiça aponta que este processo foi arquivado após tramitar por 246 dias, em 25 de maio de 2024, mas não detalha se houve o pagamento ou não da dívida.
Servidor público acusou Jairo de estelionato
A segunda acusação é datada de 23 de julho de 2024. A denúncia, realizada por um servidor público de Curitiba, cobra um valor de R$ 95.937,30 por um distrato comercial referente a uma empresa chamada Clubens.
Jairo teria feito uma sociedade em 2019 com este servidor para que ambos investissem na empresa do ramo de benefícios e vantagens. Para que a parceria fosse firmada, o denunciante realizou três depósitos nos valores de R$ 24 mil, R$ 20 mil e R$ 45 mil, que somaram R$ 89 mil.
Seis meses depois, o funcionário público não recebeu nenhum valor prometido e também não teve mais acesso ao próprio dinheiro investido. Como não recebia nenhuma quantia, o servidor convocou uma reunião com Jairo no dia 15 de julho de 2019 e ficou acordado que o hoje candidato a vice-prefeito pagaria R$ 75 mil em 12 meses.
Na tentativa de diminuir a dívida, o servidor ofereceu que Jairo pagasse o aluguel de uma sala comercial no valor de R$ 1.200 por 12 meses. O advogado concordou com o pedido.
Mas, mesmo concordando com a proposta, Jairo teria pago apenas seis parcelas dos R$ 1.200 e ficou devendo R$ 67.800.
Com base na mora contratual, os advogados do servidor acusam Jairo de dever os R$ 95 mil, que seriam a soma do débito, mais multa, juros e correção monetária.
O processo foi baixado no dia 07 de outubro após desistência da parte autora.
Idosa afirma que perdeu R$ 400 mil
A terceira denúncia, feita em 29 de agosto de 2024, se refere a uma idosa aposentada que acusa Jairo de estelionato e apropriação indébita.
Na denúncia, a idosa afirma que conheceu Jairo por um terceiro e que o candidato afirmou que poderia oferecer juros de 2,5% ao mês em alguns investimentos. A mulher então repassou R$ 400 mil e recebeu os juros combinados nos primeiros quatro meses. Porém, relata que há dois anos não tem acesso mais ao próprio dinheiro.
Em contato com Jairo, foi-lhe oferecido um documento de confissão de dívida, um cheque e uma escritura de terreno, além de promissórias que provariam a operação.
Nas conversas seguintes, Jairo teria buscado acalmar a vítima e afirmado que a situação se resolveria, mas, aos poucos, foi ignorando os contatos até que a idosa não conseguisse mais falar com ele.
O processo tramita há 42 dias e a última movimentação foi o encerramento de um prazo para a autora confirmar uma intimação on-line.
Cristina Graeml comentou ações no Jornal da Manhã
Leia a íntegra da resposta de Jairo Ferreira Filho nestas três acusações
“Essa acusação de fraude é completamente falsa e sem qualquer fundamento. Fraude é um crime sério e jamais me envolvi em algo dessa natureza.
Quanto aos nomes mencionados:
A primeira pessoa, não a conheço e nunca tive qualquer relação com essa pessoa;
A segunda pessoa é, na verdade, um apoiador da nossa campanha e essa acusação parece ainda mais absurda considerando esse fato;
A terceira pessoa tem uma relação negocial comigo, que está sendo tratada de maneira totalmente transparente e profissional.
Essas denúncias claramente têm motivação eleitoreira, pois estamos crescendo nas pesquisas e o sistema político está desesperado. Estão utilizando táticas sujas de difamação para nos enfraquecer, o que já é bastante conhecido da população, mas confio que a verdade prevalecerá. Reafirmo meu compromisso com a integridade e com uma campanha limpa e que está sendo conduzida com muito pouco recursos financeiros, inclusive.
De qualquer forma, me coloco à disposição para qualquer esclarecimento adicional, pois não tenho absolutamente nada a esconder“.
*Os nomes dos denunciantes foram borrados nos documentos e retirados da nota de Jairo Aparecido Ferreira Filho em respeito a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº13.709/2018).
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