Vereadores votam nesta quarta (23) sobre fim das multas da pandemia em Curitiba

por Redação RIC.com.br
com informações da CMC
Publicado em 23 mar 2022, às 06h13. Atualizado às 06h22.

Será votado, nesta quarta-feira (23), na Câmara Municipal de Curitiba, o projeto que visa acabar com a aplicação de multas relacionadas à pandemia. Proposto pelo vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade) no dia 15, o projeto tramita com urgência e já ganhou a adesão de mais cinco vereadores: Indiara Barbosa (Novo), Nori Seto (PP), Amália Tortato (Novo), Denian Couto (Pode) e Flavia Francischini (PSL). 

De acordo com a justificativa da proposta, caso o projeto seja aprovado, novas multas, embargos, interdições e cassações de alvarás de localização e de funcionamento do estabelecimento seriam anulados, impossibilitando sua aplicação.

Para o vereador Leprevost, “o momento da criação da lei exigia medidas energéticas para conter o avanço da contaminação pela Covid-19, porém atualmente o cenário é outro, e é a vez do Poder Público acompanhar o progresso trazido pela vacinação”.

“Se temos 100% da capacidade liberada e flexibilização das máscaras, não podemos dar autonomia aos fiscais para multar porque não tinha álcool em gel no estabelecimento. Se deixar margem, continuarão aplicando multas injustas”,

defendeu Leprevost.