Vereadores de Curitiba discutem isenção de impostos para empresários na pandemia. Comerciantes apoiam medida

A Câmara de Vereadores discute nesta segunda-feira, 19, um pedido de regime de urgência para tramitação do projeto de lei que prevê isenção de impostos para empresários. O projeto de lei pretende conceder isenção de alguns impostos municipais para autônomos e empresas cadastradas no simples nacional e microempreendedores individuais (MEI’s) afetados pela pandemia da covid-19.  A Associação Comercial do Paraná (ACP) apoia a iniciativa.   

O projeto prevê que o município conceda a isenção da taxa de alvará e do imposto sobre serviços (ISS) em 2021, para autônomos, pequenos e médios empresários que tiveram queda no faturamento em razão dos impactos provocados pela Covid 19.

Para o autor da proposta, vereador Dalton Borba (PDT), é preciso incentivar esses setores da economia que foram afetados diretamente pela  situação de calamidade pública.

Treze vereadores assinaram pela tramitação do projeto em regime de urgência. O líder do governo, vereador Pier Petruzziello (PTB), critica o projeto e considera a atitude como uma tentativa de jogar a população contra a prefeitura.

Para o contribuinte ter acesso ao benefício, ele deve protocolar o pedido por meio de requerimento próprio, devendo comprovar a queda no faturamento da empresa entre os exercícios de 2019 e 2020. As empresas constituídas em 2020 ficam dispensadas da comprovação dessa redução. 

Se aprovado pela maioria dos vereadores a proposição vai ser analisada pelas comissões permanentes em até 3 dias úteis, e deve ser incluída na pauta de votação na primeira sessão plenária seguinte.