Vereadores aprovam pagamento de 13° para parlamentares da próxima legislação em Cascavel
Os vereadores de Cascavel, no Oeste do Paraná, aprovaram em primeira discussão nesta segunda-feira (24) o Projeto de Lei que assegura o pagamento do 13° salário aos novos eleitos para a Câmara Municipal, que assumem o mandato de 2025-2028.
De acordo com a Casa, o projeto recebeu 15 votos favoráveis e cinco contrários, dos vereadores Tiago Almeida (União Brasil), Pedro Sampaio (PSC), Professor Santello (PTB), Romulo Quintino (PSC) e Professora Liliam (PT).
Em nota, a Câmara de Cascavel disse que o pagamento do 13° aos parlamentares é legal desde 2017 após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e que o pagamento é direito de todos os trabalhadores, incluindo agentes políticos.
A nota diz ainda que a Casa gasta apenas 1,56% do percentual de 5% que é o limite legal para despesas com pessoal e terá devolvido aos cofres do município o equivalente a quase um ano inteiro de orçamento. A pauta volta a ser discutida nesta terça-feira (25) em segundo turno.