Veja quais destaques foram incluídos pelos deputados na reforma tributária

por Giselle Ulbrich
com informações da Câmara dos Deputados
Publicado em 15 dez 2023, às 22h24.
POST 2 DE 4

Os deputados federais votam, na noite desta sexta-feira (15), a PEC da reforma tributária. O texto já foi aprovado em primeiro turno e os deputados avaliam os destaques.

Um destaque do bloco MDB-PSD fala do subteto vigente para os salários de carreiras das administrações tributárias de estados, Distrito Federal e municípios.

Em vez de o salário seguir como teto o subsídio do governador ou do prefeito, passará a valer o teto federal, atualmente o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no valor de R$ 41.650,92.

Outros dois destaques aprovados, também do bloco MDB-PSD, retiraram do texto a possibilidade de empresas fabricantes de peças automotivas contarem com o incentivo fiscal prorrogado de 31 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2032 para instalação de montadoras nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.