Vaga de suplente de Dallagnol na Câmara ainda é alvo de debates, diz advogada

Após a cassação do mandato do agora ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos), o assunto é a definição do suplente. De acordo com a especialista em Direito Eleitoral Juliana Bertholdi, “os votos seguirão na legenda”.

No entanto, o tema ainda é alvo de debates. “Neste momento, o processo seguirá para recálculo e eventual retotalização, sendo prematuro afirmar quem assumirá a vaga, por ausência de precedentes idênticos ao caso em debate e pelo fato da própria cláusula de barreira do candidato não estar pacificada no que diz respeito aos suplentes”, diz.

“Isso porque o texto do Código Eleitoral estabelece que “na definição dos suplentes da representação partidária, não há exigência de votação nominal mínima prevista pelo art. 108″. A questão ainda é permeada por debates”, finaliza.