Um dia depois de denunciar Moro e Paulo Martins, PT é multado em R$ 120 mil por propaganda irregular

Existe um ditado popular que diz que “quem com ferro fere, com ferro será ferido”. Um dia depois do PT pedir que a Justiça Eleitoral fizesse buscas e apreensões na casa e comitê dos candidatos ao Senado Sergio Moro (UB) e Paulo Martins (PL), por suposta propaganda irregular, a mesma juíza multou a legenda justamente por propaganda irregular. A campanha petista de Roberto Requião ao governo do Paraná fez, segundo a Justiça Eleitoral, 24 veiculações de uma peça publicitária com espaço insuficiente para o quadro de tradução em linguagem de sinais. 

Pelo problema de design, a juíza Melissa de Azevedo Olivas multou o PT em R$ 120 mil e ordenou a suspensão da propaganda até que a questão seja resolvida. A juíza atendeu a pedido do candidato à reeleição ao governo do Paraná, Ratinho Júnior (PSD). Um dia antes, o partido de Lula da Silva e Requião tinha apontado problema de “tamanho de fonte” dos nomes dos suplentes no material de Moro e Martins.

Segundo a decisão, a campanha requianista cometeu infração ao artigo 48, §4º da Resolução 23.610 do TSE, que determina as especificações para a exibição de janela de intérprete da Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS). O entendimento foi que a exibição possuía tamanho inferior ao determinado na propaganda eleitoral na televisão. “Tanto dos vídeos acostados à inicial, quanto dos posteriormente apresentados pelos representantes, verifica-se que o tamanho da janela do intérprete da LIBRAS, de fato, não obedece ao estabelecido pela citada resolução, vez que não possui altura de, no mínimo, metade da tela e largura de, no mínimo, a quarta parte da tela”, esclareceu a juíza.

Inclusão Social

Além de uma ilegalidade, as campanhas que não respeitam a comunicação através da Libras deixam de fora do debate uma parcela importante do eleitorado. A atenção a essa questão propicia uma melhor compreensão entre surdos e ouvintes, uma vez que já está previsto em lei a presença de intérpretes de Libras em diferentes instituições, incluindo programas de televisão. Além disso, a utilização das libras facilita a comunicação entre os surdos, cujo direto ao pleno acesso à informação propicia a inclusão social deles à sociedade.