TSE mantém ex-prefeito, vereadora e servidores inelegíveis no Paraná

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (13) manter inelegíveis, o ex-prefeito de Saudade do Iguaçu, na região sudoeste do estado, Mauro César Cenci. Além dele, a então vereadora Sueli Civa Bochio e os servidores municipais Julcimar Marangon, Salete Rozatti Trento e Fabiane Grocoletto Martimianos por abusos de poder político e econômico. A votação foi unânime.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), houve prática de conduta vedada a agente público pelo uso abusivo, para fins eleitorais no pleito de 2016, de um programa de reforma e construção de casas custeado com dinheiro público.

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O ministro Nunes Marques, afirmou que a decisão do Regional se baseou em elementos com gravidade suficiente. Eles configuram abuso de poder político e econômico “ante o emprego de benesses à população, em ano eleitoral, sem [regras de] atendimentos presentes na legislação”.

Na decisão o Regional afirmou que o ilícito eleitoral aconteceu após uma lei municipal ser modificada, na véspera da eleição. Isso criou um programa de benefícios sociais e alterou os requisitos para a concessão, aos exigir que os beneficiários cadastrados tivessem alistamento eleitoral no município.

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