Tribunal de Contas vai investigar diárias de viagens da Câmara de Guaratuba
As despesas da Câmara de Guaratuba com diárias e cursos de capacitação de vereadores e funcionários serão analisadas com atenção pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A investigação é uma decorrência de uma reportagem divulgada pela RIC Record TV, que apontou gastos de quase R$ 400 mil em viagens nos primeiros oito meses de 2021, mesmo com as restrições da pandemia – valor que já supera os registrados em anos anteriores.
Entre as viagens que serão avaliadas está a de uma comitiva de 29 pessoas, que teria ido a Florianópolis, entre os dias 20 e 23 de julho, para o curso O poder legislativo na era da informação, escolas legislativas, nova lei de licitações e os avanços tecnológicos. Significa que a Câmara de Guaratuba ficou sem um terço do quadro funcional, que é composto por 83 pessoas, somando vereadores e servidores. Como a reportagem mostrou, há funcionários das mais diversas áreas da Câmara. Auxiliar de serviços gerais, contador, auxiliar administrativo e até chefe de manutenção estão entre os servidores que passaram quatro dias na capital catarinense.
As mais de 300 diárias gastas em 2021 – mesmo em momentos de restrição de eventos, por força de decreto estadual para combate à pandemia – serão alvo de apuração. Wilmar da Costa Martins dos Santos, coordenador de Acompanhamento de Atos de Gestão do TCE-PR, comenta que é importante buscar formas de capacitar os servidores, mas que ”a despesa pública deve atender o interesse público”. Logo, segundo ele, é necessário que esses cursos resultem em um ganho de eficiência que possa ser percebido.
Para o analista do TCE-PR, há indícios de irregularidades nas diárias da Câmara de Guaratuba, que precisam ser apurados para confirmar ou não. Ele destaca que o tema do treinamento deve ser pertinente com a atividade do servidor e que chama a atenção o número elevado de servidores participantes na viagem de Florianópolis. Além disso, será investigado se funcionários e vereadores poderiam ter participado de cursos durante os momentos de restrições impostas pelo decreto estadual, como em viagens a Maringá e Foz do Iguaçu em abril e maio. Em 2017, o TCE-PR já havia identificado casos de diárias irregulares em Guaratuba, na gestão 2011-2012, e determinou a devolução de recursos.
O Tribunal de Contas do Estado já tem entre as suas atribuições fiscalizar as diárias – que são valores fixos para cobrir despesas como alimentação, hospedagem e transporte. Em 2019, diante da recorrência de gastos, foi instituída uma operação pente fino, para verificar cuidadosamente cada caso nas 399 Câmaras Municipais do Paraná. São investigadas suspeitas de certificados falsos, viagens a turismo ou com interesse eleitoral e também tentativas de se esquivar de votações polêmicas – como rejeição das contas do prefeito – marcando saídas para datas convenientes. Para o TCE, é incongruente que tantos vereadores estejam interessados em fazer cursos, mas não compareçam nos eventos gratuitos promovidos pelo tribunal ou recorreram às centenas de conteúdos online disponibilizados no site.
Outro lado
Em entrevista, a presidente da Câmara de Guaratuba, Catia Regina Silvano (PROS), disse que as viagens são feitas conforme o pedido dos vereadores e funcionários e que há um controle interno, que analisa alguns aspectos, como por exemplo, se não é um curso repetido. Destacou ainda que se trata de um direito constitucional, fiscalizado pelo Tribunal de Contas e com divulgação no portal de transparência. “Não é ilegal”, declarou. Ela também afirmou que um dos principais objetivos da viagem foi discutir o regimento interno – documento com as regras de funcionamento do Legislativo – que está defasado desde 2013.
A RIC Record também encaminhou uma série de perguntas à assessoria de imprensa da Câmara, mas muitas não foram respondidas, como o total de gastos com inscrições em cursos. Entre as justificativas apresentadas estão que os cursos são sobre temas atuais e relevantes, como a nova legislação que forçou órgãos públicos a promover a atualização de seus servidores para efetuar as compras e licitações.
“Servidores de todos os níveis, principalmente os efetivos, também participam de comissões de compras e licitações, assim como de organização dos eventos e programas da Casa. Como exemplo, servidores de serviços gerais”, diz o texto, em justificativa enviada pela assessoria de imprensa.
Não houve comentários sobre a possibilidade de realização de cursos virtuais em substituição aos presenciais nem sobre a participação em eventos durante a vigência do decreto estadual que proibia congressos corporativos. O espaço ficou aberto para que outros vereadores se pronunciassem sobre o assunto, mas não houve resposta.
