TCE-PR aceita denúncia envolvendo suspensão do auxílio ao transporte público
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) autuou nesta terça-feira (28) a denúncia encaminhada pela Confederação Nacional do Turismo (CNTUR) e a Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento, Lazer e Similares do Estado do Paraná (FETURISMO). Agora, a Corte de Contas vai apurar se procedem os argumentos apresentados pelas entidades em um ofício encaminhado na sexta-feira (24), em que as instituições pediram a suspensão da “ajuda financeira” ao transporte público da capital, alegando que os números da Covid tem caído cada vez mais, fazendo com que os setores da economia estejam voltando ao normal. O relator do caso será o conselheiro Artagão de Mattos Leão.
A resposta chegou após a Câmara de Curitiba ter se reunido na segunda-feira (27) e aprovado com 23 votos a favor o projeto que visa estender o auxílio até 28 de fevereiro de 2022, além de permitir que aconteça a demissão de trabalhadores do transporte sem justa causa.
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De acordo com o documento encaminhado pela CNTUR e a FETURISMO, a suspensão do pagamento por parte do TCE deve ocorrer até mesmo com a aprovação dos vereadores de Curitiba. Isso porque o subsídio não condiz com as medidas de proteção contra o novo coronavírus adotadas nos últimos decretos que tem flexibilizado cada vez mais as atividades na capital.
O que diz o TCE
O TCE foi procurado para falar do processo. E respondeu que “O processo apenas foi protocolado. O relator será o conselheiro Artagão de Mattos Leão. Ainda não existe nenhuma manifestação no processo. Portanto, o TC ainda não pode se posicionar.”
