Sistema Eleitoral Brasileiro: guia completo para o voto bem informado

Em uma democracia como a do Brasil, o voto é a ferramenta fundamental para o exercício da cidadania e é preciso conhecer o sistema eleitoral. Através do voto, o povo escolhe seus representantes e define os rumos do país. Compreender o sistema eleitoral é crucial para que o voto seja consciente e contribua para o fortalecimento da democracia.

No mês de outubro, os brasileiros volta às urnas para as eleições municipais, onde serão definidos os novos prefeitos e vereadores de cada cidade do Brasil.

Este guia completo oferece uma visão abrangente do sistema eleitoral brasileiro. Além disso, desvenda seus mecanismos e nuances. Aqui, você poderá conhecer os diferentes níveis de eleições, os sistemas de votação, as funções dos cargos eletivos e outras informações relevantes para o voto consciente.

Como funciona o Quociente eleitoral no Brasil

O quociente eleitoral é um método utilizado nas eleições para deputados e distribuir vagas nas eleições proporcionais no Brasil. O objetivo é garantir que a proporção de cadeiras conquistadas por cada partido ou coligação reflita o número de votos que receberam.

Cálculo do Quociente Eleitoral:

1. Total de votos válidos: Divide-se o número de votos válidos (votos nominais + votos de legenda) pelo número de vagas em disputa na circunscrição eleitoral.
2. Quociente eleitoral: O resultado da divisão é o quociente eleitoral.

Distribuição das Vagas:

1. Vagas por quociente: Cada partido ou coligação que obtiver um número de votos igual ou superior ao quociente eleitoral conquista uma vaga.
2. Vagas por sobras: As vagas remanescentes são distribuídas aos partidos ou coligações com maiores médias, calculadas da seguinte forma:
   • Média: Divide-se o número de votos válidos do partido ou coligação pelo número de quocientes eleitorais conquistados mais um.

Exemplo:

Suponha que em uma circunscrição eleitoral com 10 vagas em disputa, o total de votos válidos seja de 100.000. O quociente eleitoral seria:

Quociente eleitoral = 100.000 votos / 10 vagas = 10.000 votos

Um partido que obteve 20.000 votos conquistaria duas vagas por quociente. As 8 vagas remanescentes seriam distribuídas aos partidos com maiores médias.

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Níveis de Eleições:

1. Eleições Municipais:

• Realizadas a cada 4 anos.
• Definimos os representantes que administram o município, impactando diretamente a vida dos cidadãos.
• Cargos eleitos:
  • Prefeito e vice-prefeito: responsáveis pela administração municipal, incluindo áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.
  • Vereadores: integram a Câmara Municipal, legislando sobre temas de interesse local e fiscalizando o Executivo municipal.

2. Eleições Estaduais:

• Ocorrem a cada 4 anos.
• Escolhemos os representantes que conduzem o estado, com responsabilidades em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
• Cargos eleitos:
  • Governador e vice-governador: lideram o governo estadual, gerenciando as políticas públicas e os recursos do estado.
  • Deputados estaduais: compõem a Assembleia Legislativa, elaborando leis e fiscalizando o governo estadual.

3. Eleições Federais:

• Realizadas a cada 4 anos.
• Definimos os representantes que atuam no âmbito nacional, influenciando o futuro do país como um todo.
• Cargos eleitos:
  • Presidente e vice-presidente da República: chefiam o governo federal, representando o país no cenário internacional assim como formulando políticas públicas de alcance nacional.
  • Senadores: representam o estado no Congresso Nacional, legislando sobre temas de interesse nacional e fiscalizando o governo federal.
  • Deputados federais: integram a Câmara dos Deputados, elaborando leis e fiscalizando o governo federal.

Sistemas de Votação:

1. Sistema Proporcional:

• Utilizado para eleger deputados (estaduais, federais e distritais) e vereadores.
• Visa a representatividade proporcional dos votos recebidos pelos partidos na Câmara Legislativa.
• Como funciona:
  • O eleitor pode votar em um candidato específico ou no partido (voto de legenda).
  • Os votos em cada partido são somados e, de acordo com o quociente eleitoral, define-se o número de vagas a serem ocupadas por cada legenda.
  • Os candidatos mais votados dentro de cada partido são eleitos, respeitando a ordem de votação na legenda.
  • O voto de legenda fortalece os partidos e permite a eleição de candidatos com menor votação individual, garantindo uma maior representatividade da diversidade de ideias da sociedade.

2. Sistema Majoritário:

• Empregado para eleger prefeitos, governadores, presidente da República e senadores.
• O candidato que obtém a maioria absoluta dos votos válidos (mais de 50%) é eleito.
• Se nenhum candidato alcançar a maioria absoluta no primeiro turno, um segundo turno é realizado entre os dois candidatos mais votados.
• Como funciona:
  • O eleitor vota em um único candidato.
  • O candidato que obtém a maioria dos votos no primeiro turno é eleito.
  • Se não houver maioria absoluta no primeiro turno, os dois candidatos mais votados disputam o segundo turno.
  • O sistema majoritário busca garantir a governabilidade, concentrando o poder nas mãos de um único representante.

Funções dos Cargos Eletivos:

Prefeito: Responsável pela administração municipal, incluindo:

• Gestão dos serviços públicos, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.
• Elaboração e execução do orçamento municipal.
• Representação do município em âmbito regional, nacional e internacional.

Governador: Lidera o governo estadual, com responsabilidades como:

• Implementação de políticas públicas em áreas como saúde, educação, segurança assim como infraestrutura.
• Gerenciamento dos recursos do estado.
• Articulação com os municípios e o governo federal.

Presidente da República: Chefia o governo federal, com funções como:

• Representação do país no cenário internacional.
• Formulação e implementação de políticas públicas de alcance nacional.
• Comando das Forças Armadas.

Senador: Representa o estado no Congresso Nacional, com atribuições como:

• Aprovar leis de interesse nacional.
• Fiscalizar o governo federal.
• Propor emendas à Constituição Federal.

Deputado Federal: Integrante da Câmara dos Deputados, com funções como:

• Elaborar leis de âmbito nacional.
• Fiscalizar o governo federal.
• Propor emendas à Constituição Federal.

Deputado Estadual: Membro da Assembleia Legislativa, com responsabilidades como:

• Criar leis de interesse estadual.
• Fiscalizar o governo estadual.
• Propor emendas à Constituição Estadual.

Vereador: Integrante da Câmara Municipal, com funções como:

• Aprovar leis de interesse local.
• Fiscalizar o governo municipal.
• Representar os interesses da comunidade.

Voto é obrigatório? Precisa levar título de eleitor? Tire suas dúvidas

• Voto obrigatório: Todos os brasileiros entre 18 e 70 anos são obrigados a votar, exceto os maiores de 70 anos e os analfabetos.
• Título de eleitor: É necessário ter um título de eleitor regular para votar. O título pode ser tirado ou regularizado online ou em qualquer cartório eleitoral.
• Justiça Eleitoral: A Justiça Eleitoral é responsável por organizar assim como fiscalizar as eleições no Brasil.
• TSE: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a corte superior da Justiça Eleitoral.
• Propaganda eleitoral: A propaganda eleitoral é regulamentada pela Lei das Eleições.
• Fake News: É importante combater as fake news assim como buscar informações confiáveis sobre as eleições.

Sites Institucionais para Mais Informações:

• Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
• Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
• Ministério da Justiça e Segurança Pública

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