Sindicância sobre carro usado por vereadora Carol Dartora é arquivado
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reuniu nesta terça-feira (20) para analisar o caso em que envolveu o uso do veículo oficial do mandato da vereadora Carol Dartora (PT). Com base na manifestação da Corregedoria e os documentos encaminhados pela parlamentar à direção do Legislativo, definiu-se que não houve violação do Termo de Uso, Guarda e Responsabilidade do Veículo. Sendo assim, a situação será arquivada.
No dia 29 de julho, foi aberta uma sindicância na CMC para as circunstâncias do uso de um carro oficial do Legislativo fora da cidade. Segundo o vereador Denian Couto (Pode), através de um vídeo em suas redes sociais ele afirmou que Carol teria usado o carro oficial em uma viagem com destino a Ponta Grossa, no dia 17 de julho, para promover campanha política.
Em agosto, a vereadora informou que a viagem foi realizada para uma discussão de políticas públicas, no interior do Paraná.
No último dia 13, a corregedora Amália Tortato (Novo) apontou sobre a circunstância da viagem e sugeriu que uma sindicância fosse demandada, pois haveria “razoáveis indícios de cometimento de infração ético-disciplinar”. Nesta terça, a Mesa Diretora suspendeu a tese de que o deslocamento da vereadora foi por motivo pessoal. Como provas, a parlamentar apresentou o convite que recebeu para falar sobre políticas públicas para mulheres e sobre projetos de sua autoria em cidades do interior do estado.
No mesmo encontro, a mesa reiterou a ideia de que era implícita a autorização do uso do veículo, na ocasião do fato analisado, dentro do estado do Paraná, para fins de uso pelo mandato, sem necessidade de comunicação prévia. Esta autorização para fins oficiais estava embasada na falta de previsão jurídica para a Diretoria de Patrimônio e Serviços fiscalizar os mandatos.
Após o acontecimento, isso mudou em 1º de agosto deste ano. Os parlamentares foram comunicados pela administração que, daquela data em diante, o uso do veículo em feriados e em deslocamentos fora da Região Metropolitana de Curitiba dependia de autorização formal da Mesa.
A CMC disponibiliza um veículo para passeio, categoria sedan, para uso exclusivo de 26 vereadores, pois 12 parlamentares abdicaram do direito. Os carros são identificados e têm a quilometragem e consumo de combustível monitorados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
