Sesa tem 30 dias para acabar com acúmulo de cargos de funcionários na secretaria
A Secretaria Estadual de Saúde recebeu o prazo de 30 dias para acabar com o acúmulo irregular de cargos de servidores na pasta. A recomendação é do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que constatou na folha de pagamento funcionários com até três cargos e, respectivamente, três remunerações, o que é ilegal.
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Pelo menos 13 servidores ocupavam pelo menos três cargos remunerados ao mesmo tempo. Outros seis tinham funções públicas remuneradas, acumuladas com a aposentadorias. Há ainda nove casos de servidores titulares de dois cargos efetivos, além de um cargo em comissão ou de função gratificada.
Segundo o TCE, eles são remunerados sem o devido exercício de um dos cargos ocupados.
O secretário estadual de saúde, Beto Preto, informou que não tinha conhecimento desses cargos irregulares e que tudo foi identificado pelo TCE há cerca de um ano.
“Qualquer cargo nomeado na secretaria, a pessoa assina documentos dizendo que não tem outros cargos que esteja exercendo. Inclusive a própria Controladoria Geral do Estado já colocou uma equipe aqui dentro da nossa secretaria, para ajudar a fechar o plano de ação”, explicou o secretário, informando que estão em processo de regularização da situação.
O controlador geral do Paraná, Raul Coccaro Siqueira, confirmou a irregularidade. Ele exemplificou que, um servidor que possui uma função numa prefeitura e ocupa um cargo no Estado, em outra linha funcional, e que acaba recebendo mais algum cargo em comissão ou função gratificada, está irregular. Porque isso gera três remunerações, uma municipal, uma estadual e outra dessa terceira função pública.
“Há possibilidade sim de ser má fé do servidor, ou falta de conhecimento dele no momento da declaração que ele tem que assinar, informando se ele tem ou não outra função pública. Isso gera um procedimento administrativo, que pode chegar até a demissão do servidor”, analisou Siqueira.
O controlador geral ainda explicou que o servidor pode sofrer uma ação indenizatória, para devolver os valores recebidos irregularmente.
