Senador Oriovisto vota contra criação de cargos para o TRE-SP

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) um projeto que cria 370 cargos no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O PLC 93/2017, que recebeu parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), segue para votação em Plenário com requerimento de urgência.

De acordo com o projeto, serão criados 225 cargos efetivos, sendo 96 de analista judiciário e 129 de técnico judiciário, além de 24 cargos em comissão e 121 funções comissionadas. Pelo texto, as despesas decorrentes dos novos cargos correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao TRE-SP.

Quando o projeto foi apresentado, em 2017, a criação desses cargos e funções representava acréscimo anual de R$ 31,3 milhões na despesa, o que correspondia a 8,11% dos recursos destinados a pessoal e encargos sociais. O orçamento destinado ao pagamento de pessoal ativo era de R$ 385,5 milhões.

O senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR) registrou o voto contrário à matéria durante a sessão na comissão.

“Não posso aprovar a criação de 370 cargos para o TRE de SP, sem existir a demonstração da origem dos recursos para seu custeio e sem a estimativa de impacto financeiro e orçamentário, já que se trata de uma despesa contínua. O país enfrenta uma crise econômica e este não é o momento ideal para a criação de tantos cargos”,

defendeu o senador Oriovisto.

A proposta segue para votação em plenário.