Saiba mais sobre o projeto que quer proibir bloqueio hormonal em menores de idade
O projeto de lei 24/2023, de autoria do deputado Ricardo Arruda (PL), visa proibir o tratamento com a utilização de bloqueadores hormonais, bem como, cirurgias de redesignação sexual em crianças e adolescentes na rede de saúde pública e privada. A proposta começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
O texto veda a realização de hormonioterapia e demais tratamentos de transição de gênero em menores de 18 anos de idade, ainda que o tratamento seja requisitado ou consentido pelos pais ou responsáveis legais pelo menor de idade.
Ainda segundo o projeto, a vedação vale para o sistema público e privado de saúde. O texto também determina que a proibição não se aplica aos tratamentos de doenças, síndromes e condições especiais de saúde ocasionadas por anomalias sexuais cromossômicas devidamente diagnosticadas.
Dados apresentados pelo gabinete do parlamentar apontam que só no primeiro mês de 2023 existem 380 pessoas identificadas como trans que se encontram no processo de transição de gênero gratuitamente no Hospital das Clínicas (HC), em São Paulo (USP). Desse total, 100 são crianças de 4 a 12 anos de idade, 180 são adolescentes de 13 a 17 anos, e 100 são adultos.
O autor justifica a apresentação deste projeto de lei sustentando que é assustador saber que pais estão submetendo seus próprios filhos a tratamentos hormonais que causam problemas irreversíveis à saúde das crianças.
“Segundo uma reportagem que me chamou a atenção, o número de adultos que desejam fazer a mudança de gênero, não vejo problema algum, o adulto tem a liberdade de cuidar da vida dele, agora, pegar uma criança e fazer um tratamento deste, que é praticamente irreversível, para transformar um menino em menina ou uma menina em menino, isso é um crime, e o Conselho de Medicina proíbe isso, mas estão fazendo”, argumentou Arruda.
O Conselho Federal de Medicina estabelece que a hormonioterapia cruzada seja realizada a partir de 16 anos. A falta de regulamentação desta prática acaba desrespeitando a portaria do Ministério da Saúde, que prevê que tratamentos de medicamentos hormonais sejam feitos a partir dos 18 e 21 anos para cirurgias de redesignação sexual.
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