Requerimento pede suspensão de reajuste salarial de servidores em Maringá
A Câmara de Vereadores de Maringá deve votar na manhã desta terça-feira (14), em regime de urgência, um requerimento apresentado pela vereadora Cris Lauer (PSC) que pode levar à suspensão imediata da reposição salarial de 5,19% dos servidores municipais até janeiro de 2022. Funcionários públicos, em conjunto com o sindicato da categoria, prometem realizar um protesto durante a sessão.
No documento, Lauer requere à Prefeitura sobre a possibilidade do Executivo propor um Projeto de Lei que barra o reajuste dos servidores em 2021. O requerimento usa como base a interpretação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, da Lei Complementar 173, proposta pelo Governo Federal e aprovada em 2020.
A lei estabeleceu o chamado Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, popularmente conhecida como a lei de auxílio federal aos Estados e Municípios, que proíbe “aumento, reajuste ou adequação de remuneração” dos servidores públicos até dezembro de 2021. O ministro entendeu, em despacho, que qualquer reajuste é irregular.
No primeiro semestre, foi aprovado na Câmara dos Vereadores o reajuste salarial de 5,19% para o funcionalismo público municipal. Lauer votou contra a recomposição salarial no primeiro semestre, juntamente com Rafael Roza (PROS).
De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (SISMMAR), o reajuste não se trata de aumento salarial, mas “apenas um amortecimento dos impactos causados pela crise econômica”. O sindicato lembra que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação acumulada nos últimos 12 meses ficou em quase 10%. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) registrou, desde setembro de 2020, um aumento de mais de 31% no Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M).
O SISMMAR cobra que o prefeito Ulisses Maia (PSD) aguarde novo acórdão do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) para que seja definido um entendimento sobre a lei. Servidores devem comparecer à sessão para protestar contra o requerimento.
