WASHINGTON (Reuters) – Republicanos na Câmara dos Deputados dos Estados Unidos apresentaram um projeto de lei nesta segunda-feira para descriminalizar a maconha em nível federal no país, eliminar os riscos legais enfrentados por muitas empresas do setor canábico, e ainda regular o uso da planta na linha do que é feito com o álcool.
A deputada Nancy Mace, da Carolina do Sul, que está liderando a iniciativa legislativa, descreveu o projeto como um “meio-termo”, com regulações menos onerosas que as medidas propostas anteriormente por outros parlamentares, entre eles democratas.
O caminho do projeto na Câmara, controlada pelos democratas, ainda é incerto. Mace, uma parlamentar em primeiro mandato, afirmou que a medida tem cinco co-autores republicanos.
O uso adulto da cannabis é legal em 18 Estados norte-americanos e permitido para uso médico em 36 Estados. Mas a planta continua ilícita sob a lei federal, o que impede bancos e outros investidores de se envolverem com empresas que comercializam a maconha ou produtos relacionados.
“O projeto também poderia apoiar empresas, em especial pequenas empresas. Isso é muito importante”, disse Mace em uma entrevista coletiva. “Se aprovássemos o projeto hoje (…) empresas poderiam operar e ser legais e reguladas assim como o álcool”.
Chamado de Ato de Reforma dos Estados, o projeto republicano passaria aos Estados as questões relacionadas à proibição e regulação.
O projeto proibiria o uso de maconha por pessoas com menos de 21 anos, restringiria anúncios, protegeria o acesso a contratações e benefícios para veteranos que já usaram a cannabis e eliminaria os registros criminais de pessoas condenadas por delitos não-violentos e ligados à substância.
O projeto diverge de várias maneiras importantes do esboço que havia sido proposto em julho por democratas do Senado, entre eles o líder da da maioria, Chuck Schumer.
O projeto de Mace pode impor um imposto de 3% sobre a cannabis, comparado com o imposto progressivo do Senado que pode chegar até 25%.
Enquanto a proposta do Senado daria à Agência de Alimentos e Medicamentos (FDA) uma função primária de supervisão, o projeto republicano limita o envolvimento da FDA à maconha medicinal e torna o Gabinete Fiscal e Comercial de Álcool e Tabaco do Departamento de Tesouro o principal regulador do comércio interestadual.
(Reportagem de David Morgan)
