TRE-PR registra 1.182 representações judiciais desde o início das propagandas eleitorais
As denúncia envolvem desinformação, divulgação de pesquisas consideradas falsas e propaganda irregular
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) registrou 1.182 representações judiciais desde o dia 16 de agosto, quando iniciaram as campanhas eleitorais no rádio e na televisão, até esta sexta-feira (13). Com 28 dias de propaganda eleitoral, são cerca de 42 denúncias por dia no estado.
Estes processos, considerados da classe de representação, denunciam desinformação, as chamadas “fake news”; divulgação de pesquisas consideradas falsas; e propaganda irregular, por exemplo.
Na capital, a campanha do PSD enfrenta processos por apresentar panfletos e vídeos nas redes sociais em que o nome do vice, Paulo Martins (PL), estava menor que 20% do tamanho do nome do cabeça de chapa Eduardo Pimentel (PSD).
Em Campo Largo, a Justiça considerou que o candidato Mauricio Rivabem (PSD) agiu de forma irregular ao utilizar a imagem de Daniela Puppi, madrasta do candidato Christiano Puppi (Progressistas) em sua campanha. A ex-primeira dama é esposa do falecido prefeito Marcelo Puppi, que morreu em decorrência de Covid-19 durante a pandemia.
O desembargador Julio Jacob Junior considerou que o fato de a postagem ter sido impulsionada deve ser proibida, já que a finalidade foi a de criar um estado mental e emocional que pode induzir o eleitor a falsas interpretações.
Em Umuarama, o candidato Hermes Pimentel (Progressistas) e o secretário do Turismo Márcio Nunes (PSD) foram multados por divulgação de pesquisa eleitoral ilegal nas redes sociais.
Em Londrina, a justiça reconheceu que o candidato Coronel Villa (Federação PSDB-Cidadania) divulgou fake news contra o candidato a prefeito Tiago Amaral (PSD). Na decisão, a juíza Camila Tereza Gutzlaff Cardoso, da 42ª Zona Eleitoral, reconheceu que um vídeo compartilhado por Coronel Villa teve o objetivo de produzir no eleitorado londrinense uma conduta desabonadora sobre o candidato Tiago Amaral e, dessa forma, interferir na lisura do processo eleitoral.
Aplicativo Pardal contabiliza denúncias de eleitores
No aplicativo Pardal, que é um meio de comunicação disponibilizado pelo TSE para que o eleitor aponte irregularidades durante a campanha, foram registradas 2.662 denúncias no Paraná. Curitiba é a cidade com mais processos abertos por eleitores, com 262 denúncias, seguido por Guarapuava, com 171 denúncias e Maringá, com 159.
Em 2020, a propaganda eleitoral começou em 27 de setembro devido a pandemia de Covid-19. Um mês depois, a quantidade de processos de representação somaram 1.287 casos. Ou seja, de 2020 para 2024 houve uma diminuição de 8% na quantidade de denúncias, mas, segundo o TRE-PR, há diferenças nas formas de julgamentos e de apresentação de denúncias porque a última eleição municipal ocorreu em um momento e em situação atípica.
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