Renato Freitas reassume mandato de vereador na segunda (10)
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) apresentou, nesta sexta-feira (7), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que reveja a decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso sobre a perda do mandato do vereador Renato Freitas (PT).
- Leia também:
No último dia 23, Barroso suspendeu liminarmente os efeitos da Resolução 5/2022, aprovada em plenário pela CMC, que cassava o mandato de Freitas por quebra do decoro parlamentar. Com o protocolo no STF, a CMC ingressa no feito e dá cumprimento a determinação liminar, reintegrando o vereador na função parlamentar.
A partir da próxima segunda-feira (10), Renato Freitas retorna ao Legislativo da capital, sem prejuízo das suas prerrogativas regimentais, enquanto o caso é analisado pelo próprio relator, Luís Roberto Barroso, que pode exercer ou não o juízo de retratação.
Se Barroso não revogar, o caso passa automaticamente para a Primeira Turma do STF, que é presidida pela ministra Cármen Lúcia e, além de Barroso, é composta por Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
Renato Freitas foi cassado depois de passar por Procedimento Ético Discliplinar (PED), a partir de cinco representações movidas contra ele. Nelas, o vereador é acusado de quebra de decoro parlamentar ao participar, no dia 5 de fevereiro, de manifestação contra o racismo e em protesto aos assassinatos de Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho. O plenário da CMC entendeu que ele realizou ato político dentro da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos.
Na eleição do último domingo (2), Freitas foi eleito deputado estadual.
