Regime Emergencial do transporte coletivo divide opiniões na CMC: falta documento ou agilidade?

Após um debate que dividiu opiniões, coube ao presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Tico Kuzma (Pros) dar o voto de minerva e aprovar o pedido de regime de urgência do Executivo que visa estabelecer um novo prazo em relação a operação especial do transporte coletivo durante a pandemia. O projeto que corre em Regime Emergencial, prolonga o prazo que deve vencer no final de setembro para 22 de fevereiro de 2022.

De acordo com a justificativa da ação a ideia é dar “continuidade aos serviços” e “minimizar os impactos financeiros negativos ao sistema”. Entretanto, nem o texto, nem a justificativa da matéria detalham valores que serão gerados pelo novo aporte.

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O pedido de urgência é de iniciativa do Legislativo e foi apresentado ainda na sexta (17), pelo líder do governo, Pier Petruzziello (PTB). Na justificativa, ele e outros 13 vereadores explicaram que a rapidez na tramitação é necessária porque o transporte coletivo está enfrentando várias problemas “devido aos problemas causados pela pandemia da Covid-19”.

“A tarifa técnica está em R$ 8,00, contra o valor pago pelo passageiro que é de R$ 4,50, o que causa um real desequilíbrio nas contas. Aumentar a passagem neste momento seria prejudicial às pessoas e é algo que o prefeito Rafael Greca combate desde que assumiu a prefeitura. Este governo tem um compromisso com a transparência, nada nesta Casa é votado às escondidas. Eu não seria o líder de um governo que votasse qualquer coisa escondido, eu não seria o líder de um governo que não se colocasse à disposição da população.”

afirmou Petruzziello.

Se mantendo contrários ao regime de urgência, os vereadores da bancada do PT puxaram o debate com críticas à falta de documentos e a possibilidade da discussão do projeto em plenário sem passar pela análise das comissões permanentes da Casa. 

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“O que questiono é a incoerência da prefeitura em indicar mais uma doação milionária no sistema sob a justificativa da crise da pandemia no momento em que libera a capacidade máxima dos ônibus em meio à pandemia, como se ela não houvesse”,

reforçou Josete. . 

A prorrogação está sendo sendo feita desde agosto de 2020.

Outros vereadores presentes também questionaram o fato da tramitação não estar contando com a participação da administração da Urbs, dos movimentos sociais e instituições que fazem a discussão do tema, população geral, Ministério Público do Paraná (MPPR) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR).

Montante

“Como somos fiscais da prefeitura, temos que trabalhar em cima de documentos e não de argumentos”,

frisou Dalton Borba (PDT), ao defender a necessidade dos vereadores terem mais informações sobre a matéria antes de votá-lo em plenário. 

O vereador Denian Couto (Pode) afirmou que, novamente, a Prefeitura de Curitiba “sabia que estava terminando o prazo e deixou novamente que estourasse o prazo para apresentar a renovação para que se vote a toque de caixa, da maneira como foi na legislatura passada”. Para ele, a proposta deveria passar pelas comissões para que as “planilhas” pudessem ser abertas e discutidas ponto a ponto “e não do jeito aqui, a ser feito na patrola”.

“Manter o sistema funcionando”

Em maio, na prestação de contas da Prefeitura de Curitiba referente ao primeiro quadrimestre de 2021, a Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento afirmou ter repassado ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC) R$ 288,5 milhões desde o início da pandemia da Covid-19.

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De acordo com a CMC, o montante repassado dos cofres municipais foi autorizado pelo próprio Legislativo, a partir da aprovação do Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo, em abril do ano passado e com validade até agosto passado, depois, com a sua prorrogação até dezembro, e com novo adiamento do fim do prazo, que terminou em junho de 2021- aprovado pela CMC em dezembro.

Na época, o secretário de Finanças, Vitor Puppi disse que essa “despesa significativa” tem sido “necessária em razão da queda do número de passageiros no sistema [na pandemia da covid-19], que influenciou na queda de receita do transporte coletivo”.

“Por isso o aporte do município para manter o sistema funcionando”,

comentou Puppi.

Pauta que segue

Com a aprovação do regime de urgência, as comissões permanentes terão até três dias úteis para se manifestarem sobre o projeto do Executivo, que entrará na pauta da próxima sessão plenária após o fim deste prazo, com ou sem pareceres. A matéria, portanto, estará na ordem do dia da próxima segunda-feira, 27 de setembro, para votação em primeiro turno.