Radiografia da Câmara Municipal de Curitiba: saiba quantos projetos viraram leis

Vereadores são os responsáveis pela aprovação dos projetos de lei vindos da própria câmara ou da Prefeitura de Curitiba

por Luciano Balarotti

Publicado em 31 jul 2024, às 12h00. Atualizado às 12h27.

Com a proximidade das eleições municipais, fica no ar a pergunta se os eleitores sabem exatamente o que foi aprovado pelos vereadores ao longo da legislatura que se encerra no final do ano. Na maioria das vezes, a resposta para essa pergunta é negativa, já que são raras as pessoas que conseguem citar ao menos uma lei aprovada neste período. Dessa forma, todos aqueles que irão às urnas em outubro desperdiçam uma excelente oportunidade de avaliar os vereadores, especialmente aqueles que são candidatos à reeleição – que correspondem à maioria da casa.

Isso ocorre apesar de atualmente ser muito mais fácil acompanhar o trabalho dos vereadores, já que todas as sessões da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) são disponibilizadas no site oficial da casa e também no Youtube. Além disso, os gastos detalhados sobre o funcionamento do legislativo também podem ser consultados no portal da transparência da câmara. Dessa forma, segundo o Índice de Transparência da Administração Pública (IDP) elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), a Câmara de Curitiba atingiu um resultado de 95% em 2023. Mas ainda existe o que melhorar em alguns dos mais de 100 critérios avaliados pelo estudo.

Projetos aprovados pelos vereadores mexem com o cotidiano de todos os cidadãos

Tendo em vista esse índice positivo, conhecer os projetos de lei dos vereadores e acompanhar de perto as discussões sobre cada um deles são tarefa que foram facilitadas nos últimos anos. Além de um exercício de cidadania, essa fiscalização do trabalho legislativo é importante porque as leis discutidas na casa podem afetar o dia a dia das pessoas em caso de aprovação. Se por um lado as leis podem trazer benefícios ou reconhecer direitos dos cidadãos, por outro elas podem eventualmente ser prejudicais, ao menos para grupos específicos.

Na atual legislatura, iniciada em 2021, alguns projetos aprovados pela CMC tiveram maior destaque e foram bem recebidos pela população. Entre essas leis estão a criação da divulgação da fila de espera por exames e consultas especializadas no SUS via portal da transparência da prefeitura. A obrigatoriedade da oferta de cursos gratuitos sobre cuidados e noções básicas de prevenção de acidentes a gestantes. A flexibilização do horário de funcionamento do comércio de rua. E a inclusão das pessoas com transtorno do espectro autista como beneficiadas em vagas destinadas à pessoas com deficiência em estabelecimentos.

Mas, de maneira como é comum às legislaturas anteriores, a maioria das proposições aprovadas são referentes a homenagens ou criação de datas comemorativas. Na atual legislatura, por exemplo, os vereadores incluíram no calendário oficial da cidade o Dia do Futebol Amador e o Dia da Gratidão aos Profissionais que Atuaram na Pandemia da Covid-19, entre outros.

Vereadores apresentam mais de 200 projetos por ano

Ao longo desses pouco mais de 3,5 anos de legislatura, foi exatamente o primeiro deles, 2021, o que teve o maior número de projetos apresentados. Naquele ano foram 363 propostas, sendo 117 delas aprovadas. Outros seis projetos foram rejeitados e os demais seguem em tramitação na casa.

No ano seguinte, o número de projetos apresentados caiu em pouco mais de um terço, de 363 para 224. Desses, 90 foram aprovados, seis rejeitados e outros 128 ainda não foram concluídos. Já em 2023 houve um aumento no número de propostas, mas os projetos aprovados foram exatamente a metade do ano anterior. Isso porque, no ano passado, foram 276 projetos apresentados, sendo apenas 45 aprovados (e somente dois foram rejeitados).

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Em relação a 2024, não há uma parcial de projetos apresentados. Apesar disso, segundo a presidência da casa, somente no primeiro semestre do ano o número de textos aprovados aumentou em quase 70% em plenário.

Leis só são aprovadas após longa tramitação e aprovação do prefeito

E, a exemplo do que ocorrem nas demais casas legislativas – Senado, Câmara dos Deputados e Assembleis Legislativas -, um projeto de lei precisa passar por uma série de instâncias até ser aprovado.

Inicialmente, a proposta deve tramitar nas comissões relacionadas ao assunto e também pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avalia se o projeto está adequado à legislação vigente. Somente após a aprovação nas comissões o projeto é debatido em plenário e deve ser aprovado em duas votações. Depois disso, ele é encaminhado para a sanção do prefeito, que pode ainda vetar total ou parcialmente o projeto de lei. É por isso que o trabalho dos vereadores e do prefeito estão interligados. Da mesma forma, é isso que torna o voto para vereador tão importante quanto o para prefeito.