Projetos para extinguir e limitar cargos na Alep são apresentados por Homero Marchese
Nesta semana, o deputado Homero Marchese (Republicanos) apresentou dois projetos e um requerimento na Assembleia Legislativa do Paraná para extinguir e limitar cargos em Comissões da Casa. O objetivo das propostas é limitar a dois os cargos em Comissões e extinguir a CPI das ONGs e o bloco da erva-mate.
O PL 234/2020 altera a Lei 16.809 de 2011, extinguindo cargos comissionados e limitando a dois os cargos por Comissão Permanente, Corregedoria e Comissão Parlamentar de Inquérito. A única exceção fica reservada à Comissão de Constituição e Justiça.
“A Assembleia tem 1741 cargos em comissão e vai acrescentar mais 120, conforme projeto recentemente aprovado. Esses cargos são notoriamente desnecessários. Muitas dessas comissões mal se reúnem. Os cargos, na prática, oneram os cofres públicos para que se atendam interesses políticos e eleitorais”,
explica Homero.
Já o Projeto de Resolução 11/2022 extingue a Comissão Parlamentar de Inquérito das ONGs. Atualmente dois servidores estão lotados nessa comissão recebendo R$ 30 mil somados em salários. A comissão, porém, está oficialmente extinta por decisão do Poder Judiciário. Além disso, já se encerrou o prazo do art. 68, § 3º, do Regimento Interno para seu funcionamento.
Por fim, foi apresentado um requerimento extinguindo o Bloco Parlamentar Temático da Erva-Mate que conta com onze cargos comissionados.
“O bloco conta atualmente com inacreditáveis onze cargos comissionados, superando em muito o número de cargos destinados a comissões permanentes e importantes desta Casa. Além disso, o incentivo à erva-mate pode ser feito independentemente da existência de bloco temático sobre o assunto. Não há motivo algum para que a erva-mate tenha um bloco exclusivo seu neste Poder Legislativo, enquanto outros produtos não o tenham”,
relata o deputado na justificativa do projeto.
