Projeto que proíbe passaporte sanitário será votado segunda (04) na Alep
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado estadual Ademar Traiano, incluiu o Projeto de Lei 655/21 na pauta da próxima sessão ordinária, que será realizada na segunda feira (04), às 14h30. O PL tem como objetivo assegurar, sem qualquer forma de segregação, a plena liberdade e o direito de ir e vir, proibindo a obrigatoriedade do passaporte da vacina no em todo território do Estado do Paraná.
Para o deputado estadual Marcio Pacheco, relator do PL na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o momento é muito significativo e importante para o estado.
“O projeto foi aprovado em várias comissões e agora chegamos ao momento da aprovação em plenário. Trabalhamos bastante e creio que teremos êxito, com o projeto sendo aprovado pela grande maioria dos deputados. Afinal, nessa semana, o uso das mascaras deixou de ser obrigatório. Até o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) dispensou a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ingresso nos prédios do Tribunal. Saliento sempre, a vacina contra o COVID- 19 é um direito e não uma obrigação”,
defendeu Pacheco.
A proposta 655/2021, que tramita em regime de urgência, tem como autores os deputados Ricardo Arruda (PSL), Coronel Lee (PSL), Delegado Fernando Martins (PSL) Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PP).
