Projeto para aumentar ICMS do cigarro deve aumentar contrabando no PR
O governador Ratinho Júnior pretende instituir no Paraná um auxílio alimentação para policiais civis e militares. Para custear o benefício, ele pretende aumentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos cigarros e demais fumígenos. No entender do governador, o dinheiro “extra” custeará o auxílio. Mas já há instituições contra essa medida, por entender que o aumento do ICMS do produto só vai aumentar o contrabando e, do contrário que o desejado, vai reduzir a arrecadação.
Quem explica é o advogado Edson Vismona, representante do Fórum Nacional Contra a Pirataria e do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO). Ele mostra que mais da metade do cigarro vendido no Brasil é contrabandeado. E no Paraná, esse número é ainda maior: o contrabando representa 76% de todo o cigarro vendido.
Na visão de Edson, se o governador aumentar ainda mais o ICMS (que hoje é de 27% +2% que é direcionado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza, o “Fecop”), duas coisas vão ocorrer. A primeira, é que o contrabando vai aumentar mais ainda. Segundo, que diante de um cigarro tão “caro”, os comerciantes do produto vão passar a comprá-lo em outros locais. Em Santa Catarina, por exemplo, o ICMS do cigarro é de 25% e sem o Fecop.
Para efeitos de projeção, até outubro de 2021, estima-se que SC, com alíquota de 25%, tenha tido um crescimento de arrecadação de 30%, versus o mesmo período. Já o Paraná, com alíquota de 29% (27% de ICMS e 2% de FECOP), teve crescimento de apenas 1% versus 2020, tendo vindo de anos de queda de arrecadação.
A o invés de arrecadar, demonstra Edson, o Paraná deverá ter evasão fiscal de aproximadamente R$ 400 milhões, através do aumento do contrabando.
“Os fatos demonstram que aumentar ICMS do cigarro é equivocado. Os contrabandistas é que agradecem. Mais da metade do mercado já está nas mãos deles e a fatia só vai aumentar. O fumante de baixa renda só vai comprar do contrabandeado, porque é metade do preço. Vai explodir o contrabando”,
analisa Edson.
Ele ainda explica que, diminuindo o ICMS, isso tornará o valor do produto mais competitivo e atrairá mais consumidores. Consequentemente, aumentará a arrecadação através deste imposto, como ele demonstrou como exemplo de Santa Catarina.
Auxílio alimentação
Ratinho Júnior enviou seu projeto de lei à Assembleia Legislativa na última terça-feira (07). No PL 747/2021, ele pede a criação do auxílio alimentação de R$ 600 aos servidores das Polícias Civil, Militar e Científica. Para custear o benefício, ele entende que o aumento do ICMS dos fumígenos vai aumentar a arrecadação e criar uma fonte confiável para o custeio.
Ele solicitou a votação em regime de urgência do projeto, que deve entrar em pauta para análise dos deputados estaduais na próxima terça-feira (14/12).
(com texto de Giselle Ulbrich)
