Projeto defende orçamento para 'transbikes' e bicicletários em Curitiba
Vereadores discutem na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto que visa concretizar uma política municipal que faça a integração das bicicletas com o transporte coletivo da capital. Criado pelo parlamentar Marcos Vieira (PDT), a proposta está em tramitação desde setembro de 2021.
De acordo com a CMC, a proposta promove “intermodalidade entre o transporte coletivo público e a bicicleta”. Ou seja, o projeto prevê “a integração entre os modais de transporte, por meio da qual o cidadão poderá utilizar do conjunto coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestrutura que garantem os deslocamentos de cargas e de pessoas no município”.
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A ideia é que seja garantido o direito de embarque e desembarque seguro de passageiros e bicicletas nos terminais de ônibus. Ainda conforme a proposta, a ação faz referência aos suportes para carregamento de bicicletas, que elas “poderão ser acomodadas em suporte específico na parte externa da frente ou na traseira dos ônibus”.
Por último, o projeto ainda defende que os terminais de ônibus tenham bicicletários próprios. O custo para a implantação dessas medidas seria reservado nos orçamentos futuros da cidade.
“É necessária uma norma municipal para que se efetive a intermodalidade entre todos os modais urbanos e, neste caso, no presente projeto de lei, a intermodalidade entre a bicicleta e o transporte coletivo”,
afirma Marcos Vieira, na justificativa da proposição.
Ao embasar a proposta, o vereador reforça que a integração não é inovação legislativa, sendo antes a aplicação local da lei federal 12.587/2012, que criou o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.
Tramitação
Após o protocolo, a proposta deve passar por uma sessão plenária. Em seguida, o projeto seguirá para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se acatado, passa por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta.
Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos a respeito do teor da iniciativa. Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.
