Projeto de lei suspende salário de agentes públicos investigados por violência doméstica
A lei pretende fechar brechas que permitem o recebimento de salários de acusados de violência doméstica
Um novo projeto de lei sugere a suspensão do pagamento de salários de agentes públicos investigados por violência doméstica e familiar. De autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o intuito é fechar brechas na legislação que permitem a continuação do recebimento de salários do acusado, mesmo afastado de suas funções.
O projeto (PL 994/2024), que inclui a classe política, modifica a Lei Maria da Penha, e inclui entre as medidas protetivas o afastamento do agente público investigado.
Ao justificar o novo projeto, o parlamentar pontua: “A nova previsão busca corrigir uma distorção grave no sistema, considerando que hoje somente é possível afastar o agente sem prejuízo de sua remuneração.”
Conforme a Agência Senado, no momento a proposta aguarda o parecer do relator na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Após a votação, o novo projeto de lei é analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado e não houver recurso para votação em Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.
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