Projeto de lei que visa fiscalizar alarmes de segurança passa em 1º turno na CMC
Foi aprovado, nesta terça-feira (19), em 1° turno na Câmara Municipal de Curitiba, o projeto de lei que tem como objetivo garantir a fiscalização de denúncias de perturbação do sossego pelo disparo de alarmes de segurança em comércios, residências e veículos. De autoria do Jornalista Márcio Barros (PSD) e Dalton Borba (PDT), a proposta foi aprovada com 28 votos favoráveis contra 2 contrários. Diante da decisão, a matéria retorna à pauta na quarta (20), para a confirmação em plenário.
O projeto, que corre em regime de urgência, na prática, pretende alterar dispositivo da lei municipal que regulamenta a emissão de ruídos sonoros. Conforme a legislação vigente, atualmente não são considerados como perturbação do sossego os casos de alarmes sonoros disparados por até 15 minutos. Além disso, a norma cita apenas os alarmes residenciais e veiculares, deixando de fora os estabelecimentos comerciais.
Com a justificativa de que a tecnologia evoluiu, a proposta pede para que os comércios sejam incluídos na lei e que seja diferenciado as seguintes situações: alarmes sonoros disparados de forma intermitente (com pausas) ou contínua. No primeiro caso, a tolerância seria de até 30 minutos. No outro, a metade do tempo (15 minutos).
“É um projeto de respeito à segurança jurídica para quem o disparo frequente de alarmes “tira o sossego” de qualquer um. Trata-se de uma medida necessária, eficaz”,
defendeu Borba.
Contrapontos
De acordo com a CMC, o debate em plenário girou em torno do substitutivo e, na sequência, teve discussão paralela sobre os regimes de urgência. Alexandre Leprevost (Solidariedade), Amália Tortato (Novo), Eder Borges (PP), Herivelto Oliveira (Cidadania), Marcelo Fachinello (PSC) e Renato Freitas (PT) questionaram, durante o debate em plenário, a subjetividade que a revogação do dispositivo poderia implicar.
“A gente está dando um poder absurdo ao fiscal”,
afirmou Tortato, a primeira a pedir a votação da proposta original.
“E se a Prefeitura Municipal enxergar que isso pode ser significativo, a arrecadação dessas multas?”
ponderou Leprevost.
O projeto deve ir para votação em segundo turno nestas quarta-feira (20).
