Projeto de Lei prevê a suspensão da Lei Seca do Vestibular em Maringá
Tramita na Câmara Municipal de Maringá um projeto de lei que prevê a suspensão da chamada Lei Seca do Vestibular.
A Lei Municipal 8.054/2008 foi criada para conter a comercialização e consumo em ruas e avenidas no entorno da Universidade Estadual de Maringá (UEM), durante os dias de aplicação do vestibular. Na época, a duração era de quatro dias.
Um projeto de lei que prevê a suspensão dessa lei está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A proposta é do presidente da Casa, Mário Hossokawa (PP). Pelo texto, a suspensão valeria até o último dia de 2023.
A intenção seria avaliar a situação, já que o vestibular da UEM ocorrerá apenas em um dia, em agosto.
Caso passe pela CCJ, o projeto poderá ser debatido em plenário para então ser votado pelos vereadores.