Em manifestação encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, afirmou ver indícios de participação do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), na cúpula da suposta organização criminosa montada para desviar recursos públicos destinados ao combate à pandemia da covid-19 no Estado.
A suspeita que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), recai sobre o governador é o principal argumento usado por Lindôra para pedir exclusividade na condução das investigações de compras e contratações emergenciais firmadas pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio.
“Essa orcrim, integrada por Edmar Santos e Gabriell Neves, possivelmente tem, na cúpula, o Governador Wilson José Witzel”, escreveu Lindôra em um novo requerimento ao STJ na última terça, 4. Um pedido semelhante já havia sido encaminhado ao tribunal mês passado.
A subprocuradora insiste que os fatos investigados pelo Ministério Público do Rio na Operação Mercadores do Caos, que levou à prisão do ex-secretário estadual de Saúde do Rio, Edmar Santos, já são apurados pela PGR no inquérito 1338.
A Procuradoria pede que os inquéritos e ações penais relacionados à operação do Ministério Público fluminense sejam deslocados para o STJ, que seja declarada a incompetência da Justiça Estadual para conduzir o caso e que Santos seja solto.
“É exatamente o mesmo grupo criminoso que está sob investigação. A diferença é que, limitado pelo foro constitucionalmente deferido aos Governadores, o MPRJ não quebrou os sigilos, não realizou busca e apreensão e não teve acesso a elementos de prova que claramente colocam Wilson José Witzel no vértice da pirâmide, atraindo, sem nenhuma dúvida, a competência do STJ”, alega a subprocuradora.
Lindôra escreveu ainda que os elementos já colhidos pela PGR apontam que agentes públicos fraudaram documentos, burlaram as regras de contratação, desviaram e lavaram dinheiro, “cometendo uma série de crimes em plena pandemia da covid-19, enquanto sugeriam publicamente que agiam para combatê-la, com processos administrativos montados para escamotear a verdade, conferindo aparência de legalidade aos atos ilícitos”.
No fim de maio, a Polícia Federal fez buscas e apreensões em endereços ligados ao governo, incluindo a antiga casa da família, no Grajaú, e os Palácios das Laranjeiras e da Guanabara, residência e sede oficial do Executivo fluminense, no âmbito do inquérito conduzido pela PGR.
Witzel, que é alvo de processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio na esteira das operações que miram desvios da saúde no Estado, nega irregularidades. De acordo com a defesa do governador, não há elemento mínimo que o vincule a qualquer tipo de irregularidade em contratações relacionadas ao combate à pandemia.
