Procurador vai recorrer da demissão e segue no cargo até recursos serem julgados
O procurador da República no Paraná, Diogo Castor de Mattos, informou que recorrerá da decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que o condenou à pena de demissão no processo em que é acusado de ter pago um outdoor favorável à Lava Jato.
O procurador alega seis motivos pelos quais a demissão não é cabível. A primeira delas, afirma ele, é que a colocação do outdoor não ocorreu durante o exercício de sua função pública e não envolveu recursos públicos. Diante disso, a penalidade é desproporcional em relação a outras aplicadas pelo Conselho. Em casos mais graves que o seu, diz Mattos, a penalidade foi apenas a suspensão de atividades e dos vencimentos.
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O próprio relatório da Comissão processante do CNMP sugeria suspensão de 45 a 90 dias. Tanto é que a votação dos conselheiros do CNMP foi equilibrada: foram seis votos a favor da demissão contra 5, que pediam apenas suspensão. Mattos afirma que, conforme a lei que rege o Ministério Público Federal (MPF), sanções disciplinares só podem ser aplicadas quando a maioria dos membros absolutos votam em favor, o que não foi caso.
Mattos ainda ressalta sua carreira para legitimar uma penalidade mais branda, citando que “o procurador é primário e tem uma ficha de serviços relevantes prestados ao Ministério Público e ao país por meio do trabalho em grandes casos e operações, tendo recebidos prêmios nacionais e internacionais pela excelência no combate à corrupção”.
“Por eu ser membro do Ministério Público, tenho vitaliciedade e só sou demitido após decisão judicial transitada em julgado”,
disse o procurador.
Enquanto a ação judicial não transcorre até o fim, Mattos continua exercendo suas funções de procurador “com convicção na reversão da decisão do CNMP”, afirmou ele.
