Prevenção contra assédio: mulheres têm direito de acompanhante durante anestesia

A Câmara de Cascavel aprovou, na quarta-feira (03), a Lei Ordinária 11/2023, que garante às mulheres o direito de escolherem ser atendidas por profissional do sexo feminino em exames e procedimentos com a utilização de sedativos ou anestésicos e estarem acompanhadas por pessoa de sua escolha.

A norma também determina que todo estabelecimento de saúde informe o direito ao acompanhante em local visível e de fácil acesso. Em casos de urgência/emergência a lei não se aplica. Nestes casos, a mulher deve ter seu atendimento supervisionado por uma integrante da equipe profissional do sexo feminino.

A proposta tem como objetivo evitar abusos como o caso do médico anestesista que foi preso sob a acusação de estupro ocorrido no Hospital da Mulher em São João de Meriti, no Rio de Janeiro.