Presidente do partido de Graeml foi condenado por crime tributário em 2020
Fabiano dos Santos confirma condenação e reforça que já cumpriu todas as sentenças determinas pela Justiça
O presidente do PMB do Paraná, Fabiano dos Santos, responsável pela legenda pela qual Cristina Graeml concorre à Prefeitura de Curitiba, foi condenado em 2020 pela Justiça Federal por crime tributário. O dirigente partidário confirmou a condenação e ressaltou que já cumpriu a pena imposta pelo judiciário.
A coluna teve acesso à íntegra do processo. No caso, que já transitou em julgado, o dirigente partidário foi sentenciado a cumprir três anos de reclusão, prestação de serviços comunitários e pagamento de R$ 15 mil de multa.
A pena foi definida após o atual presidente do PMB, que atuava como contabilista, ter inserido supostas informações falsas em declarações de imposto de renda de um cliente, que também foi réu no processo. O objetivo da dupla teria sido sonegar impostos, diz a sentença.
Os documentos anexados ao processo comprovaram, segundo a decisão judicial, que Fabiano dos Santos utilizou 69 recibos de despesas médicas e de educação de serviços que nunca foram prestados ao seu cliente como forma de deduzir o imposto de renda devido.
Na sentença da 12ª Vara Federal de Curitiba, consta ainda que a conduta criminosa do presidente do partido de Cristina Graeml aconteceu de forma reiterada durante seis anos consecutivos, resultando em um valor de aproximadamente R$ 61 mil de crédito tributário, restituído na aplicação do golpe.
“Fabiano dos Santos, na condição de contador, com vontade e consciência da ilicitude de sua conduta, prestou declarações falsas às autoridades fazendárias, nas declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física do contribuinte e denunciado, referentes aos anos-calendário de 2005 a 2009, reduzindo o valor do imposto de renda devido pelo contribuinte”, diz um trecho da sentença.
Com base nesse entendimento, a Justiça sentenciou o presidente do PMB paranaense ao cumprimento de pena em regime aberto. “Restou condenado o réu Fabiano dos Santos ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços à comunidade por todo o período da pena e prestação pecuniária no valor de R$ 15.000, bem como ao pagamento de 155 dias-multa, à razão de 1/10 (um décimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, além do pagamento de custas processuais”, conclui o judiciário.
No mesmo processo, consta que os serviços comunitários foram prestados por Fabiano no Colégio Estadual Professor Lysimaco Ferreira da Costa, em Curitiba, onde ele atuou em diversas funções, como inspetor, atendimento ao público e apoio administrativo, entre outros, nos anos de 2022 e 2023.
Leia mais: Quem é Fabiano dos Santos, presidente do partido de Cristina Graeml
Fabiano dos Santos confirma condenação e explica sua versão
Procurado, o presidente do PMB do Paraná, Fabiano dos Santos, enviou dois áudios à coluna relatando suas versões dos fatos. Confira o que disse o dirigente partidário na íntegra:
“Eu sou contabilista de profissão e especialista em Imposto de Renda e o fato ocorreu porque alguns clientes meus de uma determinada empresa caíram na malha fina nos anos de 2010 ou 2011. Alguns deles colocaram as irregularidades, apesar de todo o benefício, como sendo culpa minha. Inclusive, no mesmo processo, eles alegaram que não pagaram absolutamente nada a mais para mim a não ser os honorários contábeis.
Em 2020, quando chegou a fase final do processo, o meu advogado faleceu de Covid-19 e acabou sendo expirado o prazo para recurso. Por isso, saiu a condenação para mim e todos os outros que fizeram o recurso, eles foram absolvidos. Ou seja, aqueles que usufruíram da irregularidade fiscal, que era supostamente restituição indevida, eles foram absolvidos e eu, que não fiz o recurso, por conta do advogado ter morrido e eu não ter tido ciência, fui condenado. Cujo também já foi cumprido a pena.
É claro que tudo isso é fruto de uma disputa eleitoral onde esse grupo que está no poder, que está vendo ameaçado o império deles, utilizam-se toda a máquina pública e de aparelhamento de pessoas que tem informações privilegiadas para tentar cercar a candidatura da Cristina Graeml, achando pontos fracos que possam prejudicá-la. Nós também temos nossas informações das pessoas que estão por trás da campanha do Eduardo [Pimentel], que, havendo uma comparação clara, vai ver que é só ‘cafezinho’ que tem contra nós, perto dos milhões e milhões de reais que envolvem determinadas denúncias e algumas condenações na Justiça de parentes do Eduardo Pimentel.“
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