Prefeito de Fazenda Rio Grande tem mandato cassado após votação na Câmara

Publicado em 20 fev 2022, às 10h59. Atualizado em: 21 fev 2022 às 11h10.

Após mais de 15 horas de sessão, os vereadores da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, votaram a favor da cassação do mandato do prefeito da cidade, Nassib Kassem Hammad (PSL). A continuação da 31ª Sessão Extraordinária teve início às 9h deste sábado (19) e só terminou na madrugada deste domingo (20), por volta das 2h.

A cassação do mandato foi anunciada ao final da sessão na Câmara, que definiu o afastamento do atual prefeito por crimes relacionados à saúde. Agora quem assume o Governo Municipal de Fazenda Rio Grande é o vice-prefeito, Marco Marcondes (Pros).

“Encerrada a votação, declaro afastado definitivamente do cargo de prefeito municipal de Fazenda Rio Grande o senhor Nassib Kassem Hammad, e faço lavrar na ata desta sessão a consignação de votação nominal de cada infração contida na denúncia 02/2021″,

informou o vereador Sandro da Proteção, vice-presidente da Câmara.

A sessão para debate sobre as denúncias contra o prefeito já havia sido marcada em setembro e novembro, que adiada em ambas as vezes por decisões judiciais.

Veja como foi a sessão:

Denúncias

O agora ex-prefeito, Nassib Kassem Hammad, foi denunciado por três situações.

Veja as denúncias contra Hammad:

1 – Descumprimento à ordem prioritária vacinação (vacinação de servidores nomeados em função não contemplada pelo plano de vacinação / 2 – vacinação de secretárias municipais sem comprovação de comorbidades / 3 – vacinação de servidor após exoneração / 4 – vacinação de dois filhos e nora da funcionária doméstica do prefeito municipal / 5 – vacinação de parentes do chefe do poder executivo e da primeira dama (e vereadora) / 6 – vacinação antecipada de 124 pessoas na faixa etária de 16, 17 e 18 anos e de 50 pessoas entre 19 a 20 anos.

B – Nomeações municipais sem os preenchimentos de requisitos legais e incitação de desvio de função (10 funcionários contratados (nomeados) com comprovantes de experiência e escolaridade insuficientes para exercer os cargos que foram nomeados e fora do que exige a legislação municipal.

C – Desvio de função e fraude na aplicação do porcentual constitucional de recursos na saúde municipal – pessoas que não tem a devida qualificação sendo nomeadas em pastas e funções que não tem nada a ver com o currículo delas. Exemplo: Motorista do prefeito foi nomeado como técnico da Secretaria de Saúde ao salário de R$ 7 mil (verba sai da pasta de Saúde, mas o que ele exerce na verdade é função de motorista).

Atualização

Conforme a assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, foram nove votos a favor da cassação e dois votos contra. Durante a sessão, a defesa do prefeito tentou anular um voto do suplente Antônio Maciel, pois ele foi citado no processo. Caso conseguissem a anulação, com a quantidade de votos, Nassib poderia não ter o mandato cassado.

Os vereadores Alexandre Maringá (PRTB), presidente da Câmara, e também o vereador Irmão Miranda (PSL) passaram mal antes e durante a sessão, foram levados ao hospital e não participaram da votação.

Em nota, a defesa de Hammad afirmou que irá recorrer da decisão. Veja na íntegra:

“A Defesa respeita a decisão, pois é legítima mas Política e desta forma, é uma decisão singular de 9 Vereadores. Dela irá recorrer e buscar reversão. O Povo Fazendense e os 55,42% de eleitores da Cidade não estão felizes com esse cenário. Justiça se faz com Ética, Moral e Compromisso.

O advogado Leandro Rosa, que também atua na defesa de Nassib, afirmou em nota que acredita que o Judiciário pode restabelecer o mandato do agora ex-prefeito. Leia na íntegra:

“Na defesa do Prefeito Nassib, entendemos que a condução do processo de cassação desenvolvido pelo grupo de oposição contém graves nulidades, que serão oportunamente demonstradas perante o Poder Judiciário. Prova disso é que toda a sessão de julgamento foi, apressadamente, realizada no período de fim de semana, ainda que mediante duração longíssima e desumana, para assim dificultar o trabalho técnico da defesa. Estamos confiantes de que, como já acontecido em situações anteriores, o Poder Judiciário vai restabelecer o mandato de Nassib, que foi democraticamente eleito pelo voto da maioria dos cidadãos”.