Policiais protestam na Alep por valores de reposição salarial oferecidas pelo governo

Policiais civis e militares realizam um protesto em frente à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na tarde desta segunda-feira (28). Isto porque o governo mandou à Alep projetos de lei com reajustes salariais das Polícias Civil, Militar e Científica, entre outros temas relacionados aos quadros de segurança pública estadual. No entanto, os policiais dizem que o reajuste proposto por Ratinho Júnior está aquém daquilo que tinham negociado.

Aos gritos de “vergonha” e ameaçando paralisar as atividades, os policiais tentaram entrar no plenário da Alep. Mas os portões foram fechados antes que eles pudessem avançar para dentro.

A tramitação dos projetos de lei tramita de maneira muito rápida, por causa da abertura do período eleitoral, após 2 de abril, quando não se pode conceder reajustes ao funcionalismo público. Portanto, o governador só tem até o próximo sábado (02) para sancionar leis neste sentido.

Diante disto, o governador mandou o projeto de lei nesta segunda-feira (28) à Alep, que já votou e aprovou o tema em sessões extraordinárias da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Finanças Públicas. O projeto também chegou a ser apreciado na Comissão de Segurança. Porém o deputado soldado Fruet (Pros) pediu vistas ao projeto, que deve voltar à votação da Comissão de Segurança novamente às 9h30 desta terça-feira (29).

Só com a passagem por estas comissões é que os projetos poderão ir à votação em plenário. A expectativa é de que a votação em primeiro turno ocorra nesta terça-feira (29) e em segundo turno na quarta (30).

Valores

Conforme tabela divulgada pela Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos Inativos (Amai), os aumentos conversados com as lideranças de governo para a Polícia Militar eram:

• Soldado – Dos atuais R$ 4.991,00 para R$ 6.587,37 – governo propôs R$ 6.001,58
• Cabo – Dos atuais R$ 4.830,73 para R$ 7.004,56 – governo propôs R$ 6.130,73

Também há valores em discussão para as demais graduações policiais militares (sargentos, subtenente, tenente, capitães, majores, tenentes-coronéis e coronéis). Porém o maior aumento e também a maior discussão é em relação aos praças (soldado a 1º sargento), que têm cerca de 17 mil servidores e representam 77% da folha salarial. Se os deputados aprovarem o aumento exatamente como está sendo proposto pelo governador, a diferença salarial de 60% entre praças e oficiais cai para 40%.

O impacto econômico da reestruturação da carreira dos policiais militares passa dos R$ 400 milhões ao ano, sendo R$ 245 milhões ainda em 2022. 

Já para a Polícia Civil (PC), conforme a tabela divulgada pelo Sindicato das Classess Policiais Civil (Sinclapol), os valores conversados com o governo eram de:

• Investigador 5.ª Classe – Dos atuais R$ 5.755,70 para R$ 8.791,92 – governo propôs R$ 7.355,70
• Escrivão e papiloscopista 4ª classe – Dos atuais R$ 6.043,48 para R$ 13.691,33 – governo propôs R$ 7.653,48

Assim como na PM, também há discussão de aumentos para outros cargos da PC.

Já o Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná (Sinpoapar) não divulgou os valores negociados com o governo. Mas a proposta de Ratinho Júnior para a caterogia é, para o cargo de agente de perícia de 4ª Classe, base da categoria, dos atuais de R$ 3.323,44 para R$ 4.923,44. Também há reajustes para o topo de carreira.

Outros projetos

Além dos reajustes, o governador enviou outros projetos de lei à apreciação dos deputados. Um deles extende o auxílio alimentação a todos os servidores efetivos do Quadro Próprio da Secretaria de Estado da Saúde (QPSS) e Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), que passam a receber um vale mensal de R$ 600.

O impacto orçamentário e financeiro da medida é calculado em cerca de R$ 78 milhões por ano, mas universaliza um benefício que já existe para integrantes do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público.

Outro projeto regulamenta a criação do Quadro Próprio dos Policiais Penais (QPPP). Assim que estiver regulamentado, policiais penais poderão definir um plano de cargos, carreira e salários. A regulamentação pretende transformar os atuais cargos de agente penitenciário (vinculados ao Quadro Próprio do Poder Executivo) para policial penal e transformar o Deppen em instituição permanente e essencial à segurança pública.