Podemos aciona STF contra decisão do TRE que deu vaga de Dallagnol ao PL

Após o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) destinar a Itamar Paim (PL-PR) a vaga do deputado federal cassado Deltan Dallagnol, o Podemos entrou com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão, na segunda-feira (5).

Segundo o Podemos, o TRE-PR descumpriu uma decisão comunicada pelo ministro Luis Roberto Barroso. O partido entende que a vaga de Dallagnol ficaria com Luiz Carlos Hauly. Já o TRE-PR diz que a decisão foi tomada por nenhum dos suplentes do partido conseguir atingir a votação mínima para conseguir a cadeira.

“A decisão proferida por essa c. Corte nos autos da Adin nº 6657 é clara ao afirmar que ‘na definição dos suplentes da representação partidária, não há exigência de votação nominal mínima prevista pelo art. 108′”, afirmou o partido.