Plano da Igualdade Racial recebe emenda para habitação e terá votação final
Pela terceira sessão consecutiva, o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) discutiu o primeiro Plano de Promoção da Igualdade Étnico-Racial da cidade. A mensagem do Executivo pretende consolidar diretrizes para o enfrentamento do racismo e da violência contra a população negra, indígena, cigana e outros grupos étnicos historicamente discriminados. Apesar de aprovado em segundo turno, o projeto recebeu emendas para incluir a habitação como 10º eixo temático do documento. Com isso, retornará à pauta, na próxima segunda-feira (29), para a análise da redação final.
O 1º Plano Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial de Curitiba (Plamupir) começou a ser discutido em plenário na última segunda (22). A proposta recebeu, nesta manhã, 32 votos favoráveis e 1 contrário – que, apesar da retificação verbal, não pode ser alterado. Conforme o acordo firmado nessa terça (23), foram acatadas duas emendas voltadas à habitação, a partir de proposta de Carol Dartora (PT). Por exigência regimental, as emendas em segundo turno precisam da assinatura de pelo menos 13 vereadores.
A primeira proposição inclui tabela anexa ao Plamupir com os objetivos específicos do eixo da habitação, e as respectivas ações, público-alvo, alcance, local de execução, prazo e responsável. A outra emenda altera o artigo 2º do projeto de lei, para a inclusão do inciso X. As votações foram unânimes.
A habitação soma-se aos nove eixos temáticos previstos na redação original: saúde; educação; diversidade cultural e ambiental; esporte, lazer e juventude; direitos humanos, enfrentamento à violência e ao racismo; desenvolvimento social; segurança alimentar e nutricional; trabalho e desenvolvimento econômico; e comunicação.
No encaminhamento das emendas, Dartora falou da função social da habitação.
“A gente percebeu que esse eixo estratégico não constava no plano, considerando que a habitação é um dos temas a que se refere ao direito de acesso à cidade, para que a gente possa combater o racismo estrutural. Nas ocupações irregulares hoje a maior parte das pessoas são mulheres negras”,
pontuou a vereadora.
