Plano da Igualdade Étnico-Racial é aprovado em Curitiba
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, na sessão realizada nessa terça-feira (23), o primeiro Plano de Promoção da Igualdade Étnico-Racial da cidade. A votação foi concluída com 34 votos favoráveis e uma abstenção.
O objetivo do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial de Curitiba (Plamupir) é consolidar diretrizes para o enfrentamento do racismo e da violência contra a população negra, indígena, cigana e outros grupos étnicos historicamente discriminados.
O Plamupir vai assegurar acesso aos direitos fundamentais da população negra, indígena e cigana, promovendo a inclusão e a igualdade social; a promoção dos direitos humanos, com ações afirmativas de valorização dos grupos étnicos discriminados; e o monitoramento periódico das políticas públicas e ações afirmativas, por meio do diálogo com a sociedade civil organizada.
De acordo com o executivo, as prioridades definidas no documento resultam do trabalho da Assessoria de Direitos Humanos (ADH), do Conselho Municipal de Política da Igualdade Étnico-Racial (Comper) e de ações propostas pelas secretarias, fundações e agências municipais. Também foi realizada consulta pública, pela internet e nas administrações regionais, entre julho e agosto de 2020.
Plano municipal
O plano municipal é dividido em nove eixos temáticos: saúde; educação; diversidade cultural e ambiental; esporte, lazer e juventude; direitos humanos, enfrentamento à violência e ao racismo; desenvolvimento social; segurança alimentar e nutricional; trabalho e desenvolvimento econômico; e comunicação.
O documento será válido até o dia 31 de dezembro de 2024. Encerrado esse prazo, deverá ser reformulado com base na análise das ações aplicadas. O monitoramento dos objetivos pautados pelas secretarias, órgãos e agências municipais caberá à equipe da Assessoria de Direitos Humanos. Em uma segunda etapa, sua eficácia será debatida pelo Conselho Municipal de Política de Igualdade Étnico-Racial.
Emendas à mensagem
Com 34 votos favoráveis e 1 contrário, os vereadores acataram emenda substitutiva, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para adequação da técnica legislativa. Proposição aditiva ao texto, da vereadora Carol Dartora (PT), referente à habitação, teve 23 “não”, 11 “sim” e 2 abstenções.
De acordo com o líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), foi necessário derrubar a emenda porque a autora não estava em plenário para retirar a proposição. A vice-líder da oposição, Professora Josete (PT), encaminhou o voto favorável, para que a adequação da técnica legislativa, indicada pela assessoria do Executivo, fosse acatada na quarta-feira. Para a emenda em segundo turno são necessárias pelo menos 13 assinaturas. Se acatada, o projeto passará por nova deliberação – chamada de redação final.
Dartora, que representou o Legislativo, na noite dessa segunda (22), em palestra na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), durante a 1ª Conferência Parlamentar de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial, relatou atraso do voo. “Mas conseguimos o acordo com a prefeitura”, registrou. Segundo a vereadora, o Plamupir precisa da emenda para ficar alinhado ao plano nacional na área.
A pauta alusiva à Semana da Consciência Negra, na CMC, começou na noite da última quarta-feira (17), com sessão solene promovida por Carol Dartora, Herivelto Oliveira e Renato Freitas (PT), os três vereadores negros de Curitiba.
Nesta terça-feira (23), a reunião extraordinária da Comissão de Serviço Público liberou, para a votação em plenário, projeto de lei de Carol Dartora que assegura cotas para negros e indígenas nos concursos públicos municipais. Para a autora, as cotas são uma “política inclusiva” comprovada até mesmo na iniciativa privada, considerando-se o impacto do racismo estrutural no mercado de trabalho.
