PL que proíbe tatuagens e piercings em animais é aprovado na CCJ
O projeto de lei que visa proibir, em todo o Paraná, tatuagens e piercings em animais foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta terça-feira (08). De autoria dos deputados Galo (PODE) e Alexandre Amaro (Republicanos), o objetivo da proposta é evitar práticas de maus-tratos em animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos.
Segundo o projeto, quem descumprir o que determina a lei poderá perder a guarda do animal e ser proibido de voltar a ser tutor de outros animais pelo prazo de cinco anos. Para o profissional que realizar tatuagens e aplicar piercings, a proposta garante que seja cassada a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS pelo período de cinco anos, também. Em caso de reincidência das partes, as sanções serão aplicadas em dobro.
Prática de maus-tratos
Segundo deputado e autor do projeto Galo, o crime de maus tratos a animais está previsto em diversos pontos da Constituição Federal. Porém, o projeto estende a percepção criminal para tal prática. Pois, segundo Galo, fazer procedimentos deste tipo em um animal de estimação apenas satisfaz as preferências estéticas de seus donos, causando dores inúteis aos bichos.
“Não há o que se discutir quanto ao direito individual e a liberdade das pessoas que queiram fazer uso desse tipo de adorno em seu próprio corpo, pois a liberdade de manifestação do indivíduo é garantida em lei. Mas a liberdade individual de tatuar a pelo não significa que podemos tomar essa decisão pelos animais que convivem conosco”,
afirma o deputado.
De acordo com a Alep, os parlamentares seguiram o parecer favorável da relatora da matéria na Comissão, deputada Cristina Silvestri (CDN).
