PL que obriga bares a ajudarem mulheres em risco é aprovado pela Câmara de Londrina
A Câmara Municipal de Londrina (CML) aprovou, nesta terça-feira(29) o Projeto de Lei (PL) n°16/2021. Ele prevê a obrigatoriedade dos bares da cidade em auxiliar mulheres que estejam ou se sintam em situação de risco.
“Às vezes, a mulher se sente intimidada, coagida por alguma pessoa […] eu trouxe alguns dados alarmantes, que mostram que atos de violência física e verbal contra mulheres são cometidos a casa 2 segundos no mundo. A cada 6,9 segundos, uma mulher é vítima de perseguição. A cada 2 minutos, vítima de arma de fogo. A cada 1,4 segundos, ela é vítima de assédio. Esses dados mostram o relógio da violência criado pelo Instituto Maria da Penha.”
explica a vereadora Mara Boca Aberta, autora da proposta.
Uma das medidas impostas consiste em acompanhar a cliente até o veículo e acionar a polícia. O objetivo é garantir a integridade física e psicológica das mulheres, evitando qualquer situação de violência. Os estabelecimentos também precisarão fixar, em locais internos e de ampla visibilidade, o Selo Mulheres Seguras – Local Protegido.
Os funcionários deverão ser treinados para saberem agir e ajudar as clientes. Se não cumprirem a norma, os bares poderão ser advertidos.
A Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres recomendou que a capacitação dos funcionários fosse realizada por servidores da pasta responsáveis pelo enfrentamento à violência contra a mulher em Londrina.
O PL foi apresentado pela vereadora Mara Boca Aberta. Agora, ele será encaminhado ao Executivo para sanção. A expectativa é que a lei entre em vigor 90 dias após sua publicação.
