PEC das Drogas: paranaenses votam a favor da criminalização

por Mariana Gomes
com supervisão de Brayan Valêncio
Publicado em 16 abr 2024, às 21h55.
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O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (16), a criminalização do porte e posse de qualquer quantia de droga ilícita por meio da PEC das Drogas. Com 59 votos favoráveis e 9 contrários em segundo turno, os três senadores do Paraná votaram com a maioria.

Confira a justificativa de voto dos paranaenses na PEC das Drogas:

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos) justificou seu voto, dizendo que a posse de droga obrigatoriamente apoia o tráfico. “Não faz o menor sentido liberar o posse de droga. Quem tem a droga no seu bolso comprou de quem? Não foi no supermercado, não foi na banca de revista”, disse. “Ao permitir a posse de drogas, nós estamos, na verdade, permitindo o tráfico de drogas. Isso, certamente, não será bom para a nossa juventude e nem para o futuro do nosso país”, diz.

Já Flávio Arns (PSB) falou sobre a necessidade do aprimoramento do texto que levou à facilidade de diferenciação entre usuário e traficante. “Com esse aprimoramento do texto, garantimos que o juiz seja capaz de avaliar quais são os fatores no caso concreto que vão dizer se a pessoa é uma usuária de drogas, que precisa de medidas alternativas com o tratamento contra a dependência, ou se é traficante”, justificou. “Com a aprovação da PEC, daremos à sociedade a garantia de que a lei atual que criminaliza o porte de drogas continuará sendo válida. Ao mesmo tempo, asseguramos o devido tratamento diferenciado entre usuário e traficante”, explicou o senador.

Por fim, o senador Sergio Moro (União Brasil) também justificou seu voto a favor da PEC das Drogas. “Nós não queremos viver em um país no qual as drogas e toda a violência inerente a esse mundo das drogas esteja liberado”, explicou. “O Senado responde um anseio da sociedade que estava preocupada com uma possível liberalização”, disse o ex-juiz.

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