Padovani critica reoneração e diz que STF não é casa revisora do Congresso

por Mariana Gomes
com supervisão de Brayan Valêncio
Publicado em 30 abr 2024, às 22h02. Atualizado em: 3 maio 2024 às 20h22.
POST 16 DE 25

O deputado federal Padovani (União Brasil) se pronunciou sobre a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores decidida por Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Procurado pelo Grupo RIC, Padovani se posicionou a favor da desoneração.

A princípio, o parlamentar chamou a decisão de Zanin de “verdadeiro absurdo”. “O STF está se tornando uma casa revisora das leis aprovadas pelo Congresso Nacional”, disse.

Além disso, o deputado afirmou que o Brasil está atrasado em comparação com o resto do planeta. “Hoje, os produtos brasileiros não conseguem competir no mesmo estágio que está o mundo. A nossa folha de pagamento tem impostos de 20% a 27%. Com a reoneração, nós poderíamos pagar de 1% a 4,5%, dependendo do faturamento das empresas”, afirmou.

Padovani também criticou a atitude da Suprema Corte e do atual governo. “Não é porque o governo está gastando demais que o trabalhador tem que pagar, que o empresário tem que pagar e a indústria nacional tem que sangrar. É um retorcesso”, disse. “O STF está legislando, coisa que não tem direito, não tem esse poder.” 

Por fim, Padovani acredita que os estados produtores precisam se unir pela desoneração da folha de pagamentos. “Os deputados federais, principalmente nós que somos dos estados produtores, como Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, vamos bater o pé e vamos lutar até o último minuto para que o empresário tenha segurança jurídica no Brasil”, concluiu.

Entenda a decisão de Zanin

Na última quinta-feira (25), o ministro Cristiano Zanin suspendeu a desoneração da folha de pagamentos após um pedido da Advocacia Geral da União (AGU). 

A princípio, a decisão busca preservar o equilíbrio das contas públicas e controlar o crescimento das despesas. Além disso, o magistrado também destacou a necessidade de evitar um desajuste fiscal de proporções bilionárias.

Confira a posição de cada integrante da bancada paranaense no Congresso Nacional

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