Os direitos do idoso: advogado explica o que é garantido por lei
Publicado em 28 jul 2023, às 05h02. Atualizado em: 26 jul 2023 às 08h45.
No Paraná, condomínios ajudam a garantir direito à moradia (Foto:Ari Dias/AEN)
Idoso tem direito à inclusão social (Foto: Paraná Esportes)
Estatuto do Idoso guia criação de políticas públicas (Foto:Ari Dias/AEN)
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O advogado Henrique Hollanda, da Hollanda e Sinhori Advogados Associados, que é especialista em Direito da Família e Sucessões, explica que as leis que garantem os direitos dos idosos podem variar em cada estado, mas em geral são compostas por:
- Direito à vida, à saúde e à alimentação adequada;
- Direito à moradia;
- Direito à integridade pessoal – respeito e proteção contra abuso físico, psicológico ou financeiro;
- Direito à participação social – incluindo o direito de votar, de se associar a grupos e organizações e de ter acesso a atividades culturais e recreativas.
- Direito à previdência social e à aposentadoria.
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