Os direitos do idoso: advogado explica o que é garantido por lei

Publicado em 28 jul 2023, às 05h02. Atualizado em: 26 jul 2023 às 08h45.
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O advogado Henrique Hollanda, da Hollanda e Sinhori Advogados Associados, que é especialista em Direito da Família e Sucessões, explica que as leis que garantem os direitos dos idosos podem variar em cada estado, mas em geral são compostas por: 

  • Direito à vida, à saúde e à alimentação adequada;
  • Direito à moradia;
  • Direito à integridade pessoal – respeito e proteção contra abuso físico, psicológico ou financeiro;
  • Direito à participação social – incluindo o direito de votar, de se associar a grupos e organizações e de ter acesso a atividades culturais e recreativas.
  • Direito à previdência social e à aposentadoria.