O que levar para votar nas eleições 2024? veja documentos válidos
Os eleitores que vão às urnas eleger os vereadores e prefeito nas eleições de 2024 precisam levar um documento oficial com foto; veja quais documentos são aceitos
As eleições municipais de 2024 serão realizadas nos dias 6 de outubro (1º turno) e 27 de outubro (eventual 2º turno). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 153 mil pessoas comparecerão às urnas. Nas eleições 2024, os brasileiros irão escolher representantes para os cargos de vereador e prefeito.
Conforme o TSE, apesar do que muitos acreditam, não é necessário levar o título de eleitor para votar, basta se apresentar no local de votação adequado com um documento oficial com foto.
Veja quais documentos são aceitos para levar para votar nas eleições 2024
- Carteira de identidade (Registro Geral ou RG) ou a identidade social (no caso de pessoas trans e travestis);
- o passaporte;
- Certificado de reservista (para homens que prestaram serviços militares na reserva);
- Versão física da carteira de trabalho ou de categoria profissional reconhecida por lei;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- aplicativo e-Título (opção exclusiva para quem já cadastrou as impressões digitais na Justiça Eleitoral e possui fotografia no documento digital).
Os documentos citados acima precisa estar legíveis e é necessário que seja possível comprovar a sua identidade por meio de um deles. Conforme o TSE, apesar de serem documentos oficiais, a certidão de nascimento ou de casamento não são aceitos como forma de identificação nas eleições 2024. Além disso, a carteira de trabalho digital também não é aceita como documento no dia da eleição.
Eleições 2024: Veja horário e local de votação
O locais de votação das eleições de 2024 estão disponíveis por meio do site do TSE. Após acessar a página, basta clicar em “Título Eleitoral” e em “Onde votar”. Logo depois, é só preencher os campos com seus dados pessoais.
Além disso, a consulta também pode ser feita por meio do aplicativo e-Título, que está disponível nas plataformas Android e iOS. No aplicativo, basta acessar a opção “Onde votar”, que fica localizado no menu da barra inferior da tela. O horário de votação é a partir das 8h (horário de Brasília), com encerramento às 17h.
O que faz o prefeito?
De acordo com o TSE, o prefeito é responsável por administrar a cidade. Ele é responsável por cobrar os impostos, taxas, que são usados para custear projetos e programas para a região. Além disso, ele precisa controlar os gastos do dinheiro público, planejar e realizar obras públicas. Confira abaixo as principais funções de um prefeito:
- desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes;
- organizar os serviços públicos de interesse local;
- proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
- garantir o transporte público e a organização do trânsito;
- atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e seus anseios;
- pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques;
- promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial;
- buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa;
- apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de sancionar ou vetar projetos de lei aprovados pelo Legislativo da cidade;
- intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com o intuito de beneficiar a população local;
- zelar pelo meio ambiente, pela limpeza do município e pelo saneamento básico;
- implementar e manter – em boas condições de funcionamento – postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças; e
- arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma.
O que faz o vereador?
Conforme o TSE, o vereador é responsável por fazer a ligação entre a população e o governo municipal. Os vereadores elaboram projetos de lei, que depois são votados pela Câmara Municipal. Além disso, os vereadores são responsáveis por fiscalizar projetos, programas e as ações da Prefeitura. Confira abaixo as principais funções dos vereadores e vereadoras.
- representante da sociedade;
- propor, analisar, discutir e votar leis municipais;
- fiscalizar os projetos, os programas e as ações da Prefeitura;
- define como os recursos financeiros serão aplicados pela Prefeitura no exercício financeiro do ano seguinte.
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