Nepotismo: MPPR recomenda exoneração de filha de parlamentar da RMC
O Ministério Público do Paraná (MPPR) recomendou ao prefeito de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, a exoneração da filha do presidente da Câmara de vereadores do município. A funcionária foi nomeada para o cargo de diretora do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e, de acordo com o MPPR, pelo seu pai ser presidente da câmara municipal, isso pode caracterizar um caso de nepotismo cruzado ou transnepotismo.
No documento, encaminhado ao prefeito, nesta terça-feira (7), o MPPR ressalta como o Supremo Tribunal Federal (STF) compreende tal situação:
“A nomeação de parentes do presidente da Câmara Municipal pelo prefeito interfere, por óbvio, na obtenção de apoio majoritário do gestor municipal junto à Câmara de Vereadores e ainda representa grave fragilização da independência do Poder Legislativo, pois cada manifestação ou voto do parlamentar em matéria de interesse do Executivo pode significar a perda do cargo ou função pelo seu familiar”,
enfatiza o documento.
Ainda segundo o MPPR, a Promotoria de Justiça também recomenda ao prefeito de Campo Largo que ele não nomeie para cargos comissionados e funções de confiança outras pessoas que tenham algum parentesco de, pelo menos, até terceiro grau, com o presidente do Legislativo Municipal e demais vereadores, a fim de de evitar novos casos de nepotismo.
Prazo
Após o recebimento da recomendação, o prefeito tem o prazo de dez dias para se pronunciar sobre as medidas a serem adotadas. Caso ele não cumpra com o prazo, ou as exigências da recomendação, o prefeito poderá responder à responsabilização por ato de improbidade administrativa.
