MP Eleitoral dá parecer favorável à absolvição de Sérgio Moro

Vice procurador-Geral disse que não existem motivos para a cassação do senador e defende absolvição de Sérgio Moro

por Mariana Becker
com informações da RIC Notícias Opinião
Publicado em 8 maio 2024, às 16h51. Atualizado às 16h53.

A Procuradoria-Geral Eleitoral enviou um ofício na última quarta-feira (7), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a absolvição de Sérgio Moro (União Brasil). O Ministério Público Eleitoral deu parecer contra a cassação do então senador.

MP rejeita pedido dos partidos e da parecer favorável a absolvição de Sérgio Moro
Vice Procurador-Geral rejeita pedido de cassação do senador. (Foto: Agência Sendo)

O ex-juiz responde na justiça em ações movidas pela federação, PT, PV e PCdoB e também pelo PL. As acusações são de abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação na pré-campanha das eleições de 2022.

A produção do RIC Notícias Opinião teve acesso ao documento que foi assinado pelo vice procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa indicando a absolvição de Sérgio Moro. Segundo o entendimento dele, “não há indicativos de que houve desvio ou omissão de recursos e tampouco intencional simulação de lançamento de candidatura ao cargo de presidente com pretensão de disputa senatorial do Paraná”.

MP da parecer favorável à absolvição

Os partidos defendem que Moro se beneficiou da visibilidade e da verba durante a pré-campanha de 2022, quando era temporariamente postulante ao cargo de presidente do Brasil. Depois acabou mudando e acabou concorrendo ao senado pelo Paraná. Os partidos afirmam que a exposição e o dinheiro gasto antes de confirmar a candidatura para um cargo menor, prejudicou a isonomia do processo eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral do Paraná (MPE-PR) havia concordado com a tese dos partidos e solicitou a cassação de Moro. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) negou as irregularidades por cinco votos a dois e decidiu manter o mandato do ex-ministro e seus suplentes.

Como os partidos recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o responsável pelo processo em Brasília passou a ser o Ministro Floriano de Azevedo Marques Neto. Após o prazo de cinco dias dado pelo relator, o MP Eleitoral nacional defende a rejeição dos recursos protocolados no TSE.

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