Moraes notifica Pacheco sobre decisão que torna Moro réu no STF: entenda o caso
Nesta terça-feira (10.set.2024), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu oficialmente um comunicado do Supremo Tribunal Federal (STF) informando a decisão que torna o senador Sergio Moro (União-PR) réu no processo de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A decisão, tomada pela 1ª Turma do STF, marca um novo capítulo para o ex-juiz da Lava Jato, que agora enfrenta um processo judicial no próprio Supremo.
O caso Sergio Moro: por que o senador virou réu?
A origem do processo remonta a um vídeo que repercutiu amplamente no primeiro semestre do ano passado. Nas imagens, Sergio Moro, em um tom descontraído, sugere que o ministro Gilmar Mendes “vende decisões jurídicas”, insinuando que Mendes teria envolvimento em atos de corrupção. A acusação foi considerada caluniosa pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e, a partir daí, começou a tramitar o processo que, agora, coloca Moro na condição de réu.
Embora o vídeo tenha sido gravado antes de Moro assumir seu cargo no Senado, a 1ª Turma do STF decidiu que, devido à notoriedade do conteúdo enquanto o senador já estava em exercício de seu mandato, o julgamento caberia ao Supremo Tribunal Federal.
A decisão e seus desdobramentos
A comunicação de Alexandre de Moraes, ministro do STF e presidente da 1ª Turma, seguiu os trâmites habituais, mas veio em um momento de grande repercussão política. Coincidentemente ou não, a notificação ocorreu logo em seguida à Sergio Moro anunciar publicamente que continuaria utilizando seu perfil na rede social X (antigo Twitter), mesmo após o bloqueio da plataforma, determinado pelo próprio Moraes. Segundo Moro, as publicações serão feitas por “um amigo dos EUA”, em clara referência à sua intenção de contornar a decisão judicial.
Com a formalização do acórdão, datado de 9 de setembro, abre-se o prazo para que a defesa de Sergio Moro apresente recurso, etapa no processo que poderá impactar diretamente o futuro político do senador.
A notificação oficial chegou ao Senado e também será parte importante nos desdobramentos futuros. Se houver evolução no processo, como uma condenação ou a solicitação de afastamento de Moro, caberá à Casa Legislativa tomar decisões que podem envolver a manutenção ou a suspensão de suas prerrogativas parlamentares.
O desenrolar desse caso deve seguir em evidência nos próximos meses, com impactos não apenas para Sergio Moro, mas para o equilíbrio de forças entre o Judiciário e o Legislativo.
