Moraes diz que regulamentação das redes sociais é 'em defesa da democracia'
Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a regulamentação das redes sociais a das big techs deve ser feita “de modo cooperativo entre todas as nações do mundo”. Segundo Moraes, a normatização é “em defesa da democracia e da dignidade da pessoa”.
“Da mesma forma que, há 75 anos, a Organização das Nações Unidas (ONU) editou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, me parece que seja o momento também de editar, com a participação de todos os países, uma regulamentação em defesa da democracia e da dignidade da pessoa”, disse Moraes em conversa com jornalistas após participar de evento em Buenos Aires, Argentina, na última sexta-feira (1º).
Na ocasião, o ministro também lembrou das resoluções do TSE, que vão servir como diretrizes para partidos políticos, candidatos e o próprio Judiciário nas eleições municipais de 2024. O pacote aprovado no último dia 27 tem como uma das instruções a regulamentação do uso de inteligências artificiais (IAs) nas campanhas eleitorais.
O TSE proibiu expressamente a disseminação de fake news manipuladas por inteligência artificial, as chamadas “deep fakes”. Se a regra for descumprida, o candidato poderá ter o registro ou o diploma cassado.
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